“Reajustes anuais das operadoras deveriam garantir remuneração justa aos especialistas”, defende advogada
A crescente desvalorização da remuneração médica nos últimos anos tem levado grupos de especialistas a se mobilizar para questionar a postura das fontes financiadoras. A grande pergunta que fazem, de forma organizada e coletiva, é: por que, diante da inflação crescente e dos recorrentes reajustes dos valores dos planos de saúde, os médicos precisam trabalhar mais por remunerações que costumavam receber anos atrás? Na tentativa de equacionar o problema, diversos modelos de remuneração tem sido propostos, mas nenhum que atenda positivamente à expectativa das partes envolvidas.
Grandes atores do mercado propõem a divisão de riscos em procedimentos médicos, através da adoção de um modelo de remuneração denominado “orçamento ajustável”. Nesse cenário, a operadora paga uma quantia fixa pelo serviço, acrescida de um adicional, caso fique comprovado que o procedimento foi bem-sucedido após alguns meses. No entanto, se surgir uma complicação imprevista, o prestador recebe apenas o valor pré-acordado, calculado com base na média de preços do ano anterior.
De acordo com a advogada Marina Basile, pioneira em Direito à Saúde na Bahia, nesse formato, o risco do negócio é transferido para o prestador, deixando de lado a responsabilidade intrínseca do profissional. “O modelo ignora o fato de que o médico deve ser remunerado pelo serviço prestado, independentemente do resultado. Evidentemente, esse modelo não atende às necessidades dos profissionais”, afirmou a especialista.
Outras propostas incluem o sistema “captation”, onde o prestador recebe uma quantia fixa pelo número de pacientes assegurados pela operadora, com uma demanda mensal previsível. No entanto, há uma ressalva: a possibilidade de um “desconto”, caso a demanda não seja atendida. Isso levanta a questão de por que a avaliação é feita com base no número de vidas, quando o que importa são os atendimentos efetivos.
Outro formato existente é o “pacote”, onde um valor fixo é determinado para cada procedimento. Embora ajustável, o modelo exige uma previsão minuciosa de todos os procedimentos possíveis, levantando dúvidas sobre os que não foram contemplados.
Há, ainda, o “fee for service”, modelo de contas abertas, onde os serviços são realizados conforme necessário e posteriormente faturados à operadora. “Esse tem sido o modelo mais comum ao longo dos anos, e possivelmente o mais justo, pois remunera diretamente pelo serviço prestado, refletindo as expectativas das partes envolvidas”, explicou Marina Basile.
Cada modelo tem suas nuances e, dependendo da situação, pode haver negociações entre os prestadores e as operadoras. No entanto, o aspecto mais crucial é determinar se algum dos modelos atuais, de fato, garante uma remuneração justa. Antes mesmo de decidir qual modelo de remuneração adotar, é preciso considerar a coletividade à qual o profissional de saúde pertence, pois essa dinâmica influencia muitos fatores, incluindo o poder de negociação.
“Defendo a ideia de que os profissionais de saúde devem compreender o valor de seu trabalho. Não é aceitável que especialistas altamente treinados não sejam devidamente recompensados. A mobilização conjunta para buscar objetivos comuns tem sido uma alternativa viável e equilibrada de diferentes grupos de médicos”, relatou a advogada.
A mobilização de grupos de especialistas tem se configurado como um instrumento eficaz para negociar remunerações mais justas e sustentáveis no setor de saúde. “Alcançar o equilíbrio financeiro na saúde é uma jornada que requer esforço coletivo e uma visão compartilhada de valorização dos profissionais que cuidam de nossa saúde e bem-estar”, concluiu Marina Basile.
