Em julgamento realizado nesta quinta-feira (21), um pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Roberto Frank, a embargos de declaração movido pelo PSB manteve estacionado na Corte baiana o processo de cassação da vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT). A pedetista vai recorrer da sentença, confirmada no último dia 11 de setembro, após julgamento de recursos, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De forma inusitada, já que conseguiu tirar o mandato da vereadora no TRE sob a acusação de irregularidades na prestação de contas da pedetista no pleito de 2020, o diretório municipal do PSB, sigla aliada da prefeita Moema Gramacho (PT), ingressou no TRE com embargos de declaração questionando os votos dos desembargadores que se posicionaram contra a cassação – o placar no dia 11 de setembro foi de cinco a dois.
O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator dos embargos movidos pelo PSB, não aceitou os recursos, classificados pelos advogados de Débora Régis como meramente protelatórios, visando atrasar a defesa da vereadora no TSE. Mas o julgamento de hoje foi interrompido após o pedido de vistas do presidente, o que também não é usual nesse tipo de caso.
“A mando da prefeita Moema Gramacho, o PSB mais uma vez atua para prolongar a minha cassação, que não se sustenta juridicamente e será revertida no TSE, porque não há fundamento. Lamentamos que os demais membros do TRE não tenham a mesma compreensão da Justiça Eleitoral de primeira instância e do Ministério Público Eleitoral, que me inocentaram porque essa ação tem como único e exclusivo objetivo retirar o meu nome da corrida eleitoral em 2024. Mas eu sigo confiando na Justiça brasileira”, disse Débora Régis.
