Especialistas em Direito Penal da Faculdade Unime Anhanguera analisam a importância de refletir socialmente sobre o tema a fim de auxiliar nas ações de redução do problema;
Polícia Civil divulgou que o número representa 7,5 mortes por mês em 2023, isto é, uma mulher é assassinada a cada quatro dias
A Polícia Civil da Bahia divulgou que até o presente momento o Estado possui 68 casos de feminicídios registrados em 2023, número que representa 7,5 mortes por mês, isto é, uma mulher é assassinada a cada quatro dias. Os casos envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Bahia, neste ano, possui 51.294 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 8.301 denúncias foram efetivadas. Na capital Salvador, são 13.907 casos de violações e 2.259 denúncias feitas.
Para as docentes do curso de Direito da Anhanguera e especialistas de Direito Penal, Wilmara Maria Dantas Falcão e Evelyn Vanessa Britto, este contexto não deve ser abordado sob uma ótica regional, mas de forma que se englobe toda a esfera social do País. As especialistas afirmam que reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir o problema.
“Falamos de um assunto criminoso que ultrapassa os limites de determinada comunidade e ou Estado (isoladamente), tornando-se uma questão Nacional. A meu ver, ampliar essa discussão contribui para que possamos não apenas identificar condutas reprováveis, mas saibamos onde e quando denunciar, como também, para as mulheres apoiarem-se umas às outras”, avalia Wilmara.
Evelyn Vanessa Britto sugere que, além de debater o tema, a apresentação de dados reais sobre o feminicídio e violências no País tem potencial importância porque permeia os órgãos responsáveis na propositura de soluções, como também, instiga a conscientização social.
“A partir dessas abordagens e exposição desses números, as vítimas são colocadas como prioridade em algum momento e isso faz com que elas entendam que, ao contrário do que pensam, não estão sozinhas. A discussão é necessária, pois essa reflexão traz aspectos positivos na luta contra esse mau, entre os indivíduos e também juridicamente”, analisa.
O boletim Elas vivem: dados que não se calam, lançado no primeiro semestre de 2023 pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou ainda 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, 495 deles feminicídios. A Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência no comparativo com 2021, com ao menos um por dia, e liderou no referido ano o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências.
Wilmara, especialista em Direito Penal, ressalta que, em um cenário geral, a maior parte dos registros tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. “São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo como principais motivações brigas e términos de relacionamento”, alerta.
Especialistas dão dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda e indicam canais de denúncia. Confira:
- Não só em Salvador, mas, em qualquer região, a chamada ao 190 polícia e com eles, conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
- Em Salvador, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Loreta Valadares (CRAMLV), situado nos bairros e no Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (Cream);
- Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla.
- Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento. Em Salvador, as unidades ficam na Rua Padre Luís Filgueiras, em Brotas; e na Rua Dr. Walter Almeida, em Periperi.
* Metas para 2023 consolidam combate à violência contra mulheres na agenda do Judiciário – Portal CNJ
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera oferece educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação, cursos Livres, preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos, presenciais ou a distância, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno. São mais de 15 mil profissionais e professores entre especialistas, mestre e doutores.
Além disso, a instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas. A Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar conhecimentos com toda a sociedade a fim de impactar positivamente as comunidades ao entorno das instituições de ensino. Para isso, conta com o envolvimento de seus alunos e colaboradores a partir de competências alinhadas às práticas de aprendizagem e que contribuem para o desenvolvimento do País.
Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 106 unidades próprias e 1.398 polos em todos os estados brasileiros.
