A vereadora de Salvador critica reajuste e afirma que prefeito repete erros do antecessor ao anistiar empresas do pagamento da outorga, estimulando a permanência do serviço de má qualidade
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, nesta sexta-feira (10), que o aumento da tarifa de transporte público de ônibus é um escárnio com a população e mais uma demonstração da falta de compromisso da prefeitura em resolver o caótico sistema que opera há anos em Salvador de maneira precarizada.
“Andar de ônibus na cidade é uma situação humilhante. O valor de R$ 4,90 já era um dos mais caros do Nordeste, e agora, passando para R$ 5,20, vai ficar ainda mais fora da realidade do poder aquisitivo do nosso povo, em sua maioria pobre, além de não condizer com a qualidade do serviço, que é péssimo”, disse.
A petista afirma, ainda, que o Projeto de Lei enviado à Câmara pela prefeitura, nesta sexta-feira(10), sobre o subsídio do transporte público, além de não ter nenhuma transparência, é mais um afago ao empresariado, pois, na prática, vai estimular a continuidade da diminuição de frota, redução de linhas e, consequentemente, abarrotar passageiros.
“A licitação do transporte coletivo feita em 2014 por ACM Neto foi construída com base na outorga onerosa e agravou a situação do transporte. Agora, o projeto propõe que parte do subsídio chegue em forma de abatimento de outorga onerosa vencida e não paga. Ao invés de cobrar as outorgas não pagas, ele deu de bandeja para as empresas de ônibus que vão zerar essa conta até 2026”, reclamou a edil.
Segundo Marta Rodrigues, as empresas nunca pagaram a outorga e agora o juros, multa e correção monetária serão pagas pelo subsídio. “É uma lógica absurda e cruel que mais uma vez favorece empresas e desfavorece a população. A cobrança da outorga era a única coisa que a prefeitura tinha para barganhar melhorias no transporte. Esse PL é subsidiar o prejuízo e estimular a precarização. Anistiar as empresas é premiar quem fornece serviço de má qualidade”, destacou.
“Em resumo a situação é: os empresários passaram anos devendo e dizendo que não tinham como pagar, e agora, eles foram anistiados sem nenhuma contrapartida. A verdade é que desde ACM Neto se tem renúncia fiscal para empresas com justificativa de melhorias que nunca foram vistas”, acrescentou.
Rodrigues critica o projeto para o subsídio por apresentar uma lógica de “quanto menos ônibus rodando,
menor a despesa”. “Praticamente a solução que a prefeitura apresentou é que as empresas extingam as linhas, empurrando mais gente para dentro dos ônibus. Não bastasse a retirada de diversas linhas como já fez, para que a população sofra fazendo dezenas de baldeações de ônibus e BRT. É absurdo atrás de absurdo. É total desrespeito com o cidadão”, pontuou.
A vereadora de Salvador acrescenta ainda que o PL tem muitas referências a documentos externos que sequer foram anexados ao PL, como os contratos 05/2014 e 06/2014, o TAC firmado com o MP e estudos de revisão tarifária. “A justificativa para o aumento da tarifa não tem uma base sólida. Há muito floreio sobre o cálculo tarifário ser baseado sempre em relatórios, pareceres da Arsal auditados por empresas independentes, mas, na prática, não tem nenhuma transparência”, declarou.
