Através de dois projetos de lei apresentados na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Téo Senna (PSDB) propõe criar o Cadastro Municipal de Ostomizados e a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas em Salvador.
O Projeto de Lei Nº 284/23, obriga hospitais públicos e privados, além de planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, a comunicarem à Secretária Municipal de Saúde de Salvador sobre a realização de cirurgias de ostomia ou estomia para a criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados. Já o Projeto de Lei Nº 290/23, institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, com o objetivo de garantir à pessoa nessa condição um atendimento humanizado e qualificado, a fim de promover a ressocialização do usuário ao meio social e familiar.
“Hoje, no Dia Nacional dos Ostomizados, quero destacar esses dois projetos de minha autoria. Um exemplo recente desse tipo de procedimento é o da cantora Preta Gil, que publicou uma foto no Instagram mostrando uma bolsa de ileostomia. O objetivo do cadastro é criar um banco de dados com as informações qualitativas e quantitativas, visto que a pessoa ostomizada é considerada com deficiência, portanto, torna-se imperiosa a aprovação deste projeto para que o município formule uma política municipal da pessoa ostomizada, garantido o fornecimento de órteses, próteses, bolsas de ostomia e equipamentos de mobilidade de qualidade e de forma descentralizada nos distritos de saúde de Salvador. É preciso garantir os direitos mínimos da pessoa ostomizada, com o fornecimento dos equipamentos em quantidade correta, evitando o desabastecimento e trazendo dignidade aos usuários”, explicou Senna.
*Cadastro* – Para fins do cadastro, o PL determina que seja informado o nome do paciente, a data e o tipo de cirurgia, o tipo de coletor implantado, o prazo máximo para troca, a quantidade de equipamentos para coletas mensal, bem como se a cirurgia é passível de reversão.
A implantação da Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas deverá ser direcionada às pessoas nessa condição e também aos seus familiares e cuidadores, com a finalidade de promover a orientação para o autocuidado, prevenção e tratamento de complicações nas ostomias. De acordo com o projeto, o atendimento ao ostomizado será prestado em unidade de saúde pública ou credenciada no município de Salvador por equipe multiprofissional, evitando-se a mera distribuição de bolsas coletoras.
