O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, nesta terça-feira (28), que deverá julgar em até 120 dias a proposta enviada pela ViaBahia ao órgão para destravar os investimentos previstos desde 2009 nas rodovias federais administradas pela empresa na Bahia.
A informação foi revelada na segunda audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em 2023, para debater o contrato de concessão da ViaBahia, que tem sido alvo de reclamações pelo mau estado da BR-324 e pela não duplicação da BR-116.
Participaram da audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, o representante do TCU, Carlos Simões, e o chefe da assessoria parlamentar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Maurício Uzeda.
Desde que a União passou à concessionária a administração de 680 quilômetros de rodovias federais no estado, a partir de 2009, os reajustes nas tarifas de pedágio não se traduziram necessariamente em benefícios aos condutores que trafegam em ambas BRs.
Para Solla, a ausência de investimentos por parte da concessionária ao longo dos anos decorre da falta de fiscalização do contrato por parte da União. “O poder público deixou de fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão e tem gente morrendo nas rodovias”, aponta Solla.
O principal objetivo do parlamentar baiano é para que a ViaBahia, pelo menos, inicie as obras de duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e requalifique a BR-324, desde Salvador até Feira de Santana.
Mas apesar do empenho do deputado, que conseguiu a criação de um Grupo de Trabalho para mediar o diálogo da União com a empresa, o parecer do TCU sobre o projeto apresentado pela ViaBahia deve ficar para o final do primeiro semestre de 2024.
“Esperamos que o TCU não precise utilizar todo esse tempo para julgar a admissibilidade dos projetos. A pauta é urgente”, vislumbra Solla. “Quem sabe até lá, já vai ser período junino, a gente solte uns fogos de São João para comemorar”, projetou o deputado.
Segundo o presidente da ViaBahia, os investimentos previstos são de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432km. Se iniciada em julho de 2024, a duplicação seguirá um ritmo de 100km nos primeiros três anos e, depois, 44km por ano até 2034, prazo final da concessão.
Crédito: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
