Desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retiraram Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), nesta quinta-feira (07/12). Além disso, também foi determinado o afastamento dos vices-presidentes.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi indicado para assumir a presidência interinamente pelos próximos 30 dias e conduzir uma nova eleição.
Os desembargadores decidiram que o Termo de Acordo de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público e a CBF, era ilegal. Também afirma que o MP não tem legitimidade para interferir nos assuntos internos da Confederação.
A decisão só vai entrar em vigor após a publicação oficial, prevista para segunda-feira (11/12).
Caso
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação contra a CBF em 2018 contestando o estatuto da entidade em relação à Lei Pelé. Na época, o então presidente Rogério Caboclo foi afastado por denúncias de assédio sexual, levando Ednaldo Rodrigues a assumir interinamente e negociar o controverso TAC.
Outros vices alegam não terem sido consultados sobre o acordo e se sentirem prejudicados, o que culminou na decisão judicial.
