Na última quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto Nº 25.156/2023, de autoria do Executivo estadual, que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a adquirir créditos e perdoar as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A matéria contou com o voto favorável da deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV).
“Trata-se de uma medida de grande relevância para os baianos, sobretudo neste momento em que enfrentamos uma seca histórica em nosso estado. Estamos de mãos dadas com o governo estadual, apoiando e aprovando as ações que venham fortalecer a agricultura familiar, vez que a Bahia é o estado que abriga o maior número de propriedades rurais (mais de 700 mil). Com isso, promovemos justiça social ao apoiar os pequenos produtores, que já enfrentam muitos desafios, ao tempo em que propiciamos o desenvolvimento econômico em nosso estado”, destacou Fiscina.
De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o perdão das dívidas dos pequenos produtores rurais vai diminuir os custos da administração pública com cobranças judiciais e vai permitir aos agricultores a contratação de novos créditos para investimentos.
Foto: Aluísio Neto
