Será votado hoje, terça-feira (19), às 14 horas, em sessão plenária, pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador, o PLE-307/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a desafetação de 44 terrenos públicos na capital, entre áreas verdes, áreas escolares e áreas para a saude. A vereadora Marta Rodrigues (PT), que já havia se posicionado contrária a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltou a falar sobre o assunto, alertando que não há estudos e informações precisas sobre o projeto.
“A falta de critérios, estudos e informações sobre a origem, o destino dos terrenos e o valor que se pretende arrecadar com a alienação dos imóveis corrobora as incoerências do projeto. Além disso, a ausência desses dados impede que a população faça um julgamento preciso sobre o assunto e dificulta um olhar crítico sobre os reais objetivos dessas alienações e como ele vai afetar o bem-estar da comunidade”, ressalta.
Marta Rodrigues destaca que o município vai na contramão do mundo, em que preservar as áreas verdes, praças, jardins e canteiros é imprescindível para reduzir a onda de calor, além de destacar que os terrenos estão em áreas adensadas e poderiam ser usados para a criação de praças, novas escolas e postos de saúde.
“A Prefeitura vai renunciar a terrenos já vocacionados a essas finalidades para quê? Para fazer caixa? E qual o impacto da construção de novos empreendimentos nesses locais? Vai ter estrutura de serviços públicos? São questionamentos como esses que levaram à judicialização da lei de desafetação de 2017, que são repetidos nesse projeto de 2023, e que ainda criam problemas adicionais, pois incluem áreas que a prefeitura não tem nem certeza se são dela”, questiona.
