Vereador lembra que estrutura foi montada pela SSP no local em 2023 mesmo com a negativa do Iphan
O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (19) solicitando apuração acerca da instalação de estruturas da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, mais especificamente da Polícia Militar da Bahia, no promontório do Farol da Barra para o Carnaval de 2024.
O vereador solicita a investigação de possíveis violações ao meio ambiente e ao patrimônio cultural perpetradas pelo Governo do Estado por conta da instalação das estruturas no local, um patrimônio histórico e cultural tombado, sem a autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No ofício encaminhado ao MPF, o vereador destaca que, pelo segundo ano consecutivo, a Polícia Militar da Bahia está instalando estruturas no promontório do Farol da Barra para o Carnaval de Salvador sem as devidas licenças dos órgãos. Tinoco já havia denunciado a situação em 2023, quando solicitou informações ao Iphan e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na ocasião, ambas entidades afirmaram que não havia autorização para a instalação, com o Iphan expressando, na verdade, sua reprovação.
“Aqui nós estamos tratando da preservação do patrimônio cultural nacional. Em outros carnavais o promontório do Farol da Barra já chegou a ser completamente fechado para a preservação do equipamento e do gramado e tivemos outros que o local foi completamente aberto para o público. Alguns não se recordam, por exemplo, do antigo posto de gasolina que ficava justamente no local de concentração dos trios e que foi retirado na gestão do prefeito ACM Neto justamente para proporcionar uma melhor experiência para os soteropolitanos e os turistas durante o ano e para os foliões durante a festa”, lembrou o vereador.
“Nossa defesa é para que a determinação do Iphan seja cumprida e que a gente tenha, naquele espaço, o local livre, provocando um distensionamento e diminuindo os atritos e os conflitos”, acrescentou Tinoco.
Apesar das alegações da SSP-BA de seguir as determinações do Iphan, Tinoco reitera que, no ano anterior, a manifestação do órgão federal foi contrária à instalação, configurando uma violação a diversas normas legais e causando prejuízos ao patrimônio histórico e cultural, sem que medidas corretivas fossem tomadas.
O vereador, que é ex-secretário de Cultura e Turismo de Salvador e ex-presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), tendo estado à frente da organização do Carnaval por oito vezes, argumenta que existem outras localidades mais apropriadas para a instalação do equipamento que não causariam danos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e que mantivesse o mesmo nível de segurança do local.
“Esperamos que o Ministério Público Federal investigue essa possível ilegalidade, já que a própria SSP-BA informou à imprensa de que não houve uma conversa prévia com o Iphan e não há informações sobre licenciamento ou deferimento do pedido por parte também da Sedur Municipal”, destacou Tinoco.
