Em um evento histórico realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (30), autoridades do estado, associações e representantes do setor público e privado assinaram dois acordos de cooperação técnica para a realização de um projeto pioneiro no país. O objetivo é realizar o georreferenciamento de 100% das escolas públicas estaduais e 70 delegacias do estado, proporcionando a regularização registral desses imóveis.
Os acordos foram firmados entre o TJ-BA com as secretarias estaduais de Administração, Educação e Segurança Pública, além da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação de Registradores de Imóveis (Ariba).
O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que liderou o evento, ressaltou a importância de construir pontes entre o poder público e o privado em favor do bem comum. “Estamos tratando hoje da regularização de imóveis públicos cuja situação de irregularidade matricial pode causar entraves burocráticos na implementação de políticas públicas de investimentos em tais imóveis. Assim, tanto a essencialidade desses espaços, escolas e delegacias, para a educação e a segurança pública de nossa comunidade, temos o imperativo na proteção do patrimônio público”, disse.
A Aiba e a Abapa irão implementar o trabalho técnico de georreferenciamento, que inclui a confecção de coordenadas, plantas e memoriais descritivos das escolas estaduais e das delegacias de polícia. “Nós da Aiba temos as ferramentas necessárias para fazer o georreferenciamento das escolas e fomos convidados a ingressar nesse mapeamento. Inicialmente a intenção era de realizar nas escolas do Oeste da Bahia, mas depois, pela grandiosidade do projeto, decidimos fazer para a Bahia toda e acrescentar as delegacias, implementando a parte operacional”, ressaltou o ex-presidente da Aiba e membro do Conselho Consultivo, Júlio César Busato, que representou a associação.
Para Busato, além da importância legal de facilitar acesso das unidades a políticas públicas, o projeto terá impacto direto na educação baiana. “As pessoas só se transformam e transformam o lugar onde elas vivem através da educação. Então, isso vai permitir que muitas escolas que não tinham acesso a financiamentos públicos, principalmente a nível nacional, passem a ter e passem a levar um ensino de mais qualidade para os alunos. E isso vai se refletir no futuro, na transformação das pessoas”, defendeu Busato.
A estimativa é de que mais de 3 mil escolas estaduais, nos 417 municípios do estado, sejam alcançadas pela ação. “Estamos disponibilizando o nosso corpo técnico, que inclui engenheiros agrônomos e agrícolas, para fazer o georreferenciamento que irá facilitar a documentação das escolas e delegacias e, com isso, as unidades tenham acesso a qualquer programa do governo”, afirmou o vice-presidente da Abapa, Paulo Schmidt.
O projeto teve origem a partir da iniciativa da Associação de Registradores de Imóveis, que identificou entraves na regularização de imóveis públicos junto aos cartórios de registro de imóveis. Em resposta, o Tribunal de Justiça da Bahia simplificou procedimentos, desburocratizando a regularização fundiária de imóveis de interesse público.
A presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, destacou que o projeto é “inédito, ousado e necessário”, e irá beneficiar diretamente a população baiana. “Nenhuma escola estadual e nenhuma delegacia vai deixar de ter acesso a política pública porque o imóvel não tem regularidade registrada. Em 2024, vamos registrar todas as escolas e todas as delegacias da Bahia”, comemorou Karoline.
O evento também contou com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e do Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior e representantes da Polícia Civil.
