De acordo com estimativas da ONU (Organização das Nações Unidas), mais de 70 milhões de pessoas convivem com o TEA (Transtorno do Espectro Autista) em todo o mundo. Em média, uma em cada 50 crianças têm autismo, segundo dados do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) dos Estados Unidos. Já no Brasil, esse número pode chegar a 2 milhões. Em abril, quando o mundo se une para celebrar o Abril Azul, mês Conscientização do Autismo, é fundamental que as pessoas compreendam a importância da luta por igualdade de direitos e oportunidades dessa parcela da população.
A advogada, Dra. Silvane Carvalho, especialista em Direitos do autista e atuante na região do Vale do São Francisco, destaca que no Brasil existem diversas leis para a garantia dos direitos das pessoas diagnosticadas com TEA., entre elas, a Lei Berenice Piana, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei do Acompanhante e Lei Romeo Mion. Ela ressalta que, apesar disso, muitas instituições ainda negligenciam essas regras, obrigando os pais e mães de crianças autistas a recorrerem à Justiça para garantir os direitos de seus filhos.
‘‘Os autistas têm direito à atenção integral à saúde pelo SUS (Sistema Único de Saúde), com atendimento universal e gratuito, direito a uma educação de qualidade e as escolas têm o dever de criar um ambiente inclusivo, providenciando professores de apoio quando necessário e não cobrando taxas adicionais pelo custo desses profissionais’, informou. Ela ressalta ainda que, apesar da existência de lei específicas para os autistas, muitas vezes as escolas e outras instituições dificultam o acesso e a inclusão, sendo importante que os pais e responsáveis estejam cientes de seus direitos.
Para ela, embora a sociedade tenha avançado na compreensão do autismo, ainda há muito a ser feito para combater o estigma e garantir a plena inclusão. “A sociedade como um todo precisa se educar sobre o autismo e se comprometer com a criação de ambientes inclusivos em todas as esferas da vida”, destaca. Além disso, a advogada enfatiza a importância do acesso a serviços jurídicos especializados para garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam respeitados. “Nosso trabalho é assegurar que as leis que protegem os direitos das pessoas no espectro autista sejam aplicadas de forma eficaz e que essas pessoas tenham voz e representação adequadas”,conclui Dra. Carvalho.
