Previsão é que PEC comece a ser apreciada pela CCJ no próximo dia 14, após discussão com todos os segmentos envolvidos
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) inicia, a partir desta segunda-feira (6), as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) enviada à Casa pelo Poder Executivo, que modifica as regras da previdência social dos servidores públicos civis do Estado.
As atividades do Legislativo retornam normalmente nesta segunda (6), a partir das 8h, sem a aplicação do regime de expediente conhecido como “turnão”. De acordo com o líder da Maioria no Parlamento baiano, deputado Rosemberg Pinto (PT), às 14h, deputados e deputadas se reunirão, na Sala da Liderança do Governo, para discutir pontos da Reforma da Previdência. Na terça-feira (7), os parlamentares começam a se reunir com representantes dos servidores interessados no tema.
“Para a Assembleia Legislativa realizar uma Sessão Ordinária, tem que ter a convocação de uma Sessão Extraordinária. Como iremos passar a semana debatendo com os servidores, acredito que no próximo dia 14 iniciaremos as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e depois iremos para votação em plenário”, prevê o líder governista.
Ainda segundo Rosemberg, a Secretaria de Relações Institucionais do Governo da Bahia já iniciou, desde a semana passada, conversas com representantes das diversas categorias.
Com base no Artigo 3º da Lei Nº 2.323, de 11 de abril de 1966 (Estatuto do Servidor), funcionários públicos civis do Estado têm atribuições e responsabilidades “com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado”.
