O setor de Turismo e Eventos alcança a vitória tão desejada com a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que segue beneficiando 30 atividades econômicas, incluindo hotéis, agências, operadores, parques, bares e restaurantes pelo menos até 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 22/05, o Projeto de Lei 1.026/2024 que estabelece novas regras para os incentivos ao setor, sem nenhum veto.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Seção Bahia – ABIH-BA foi uma das entidades que lutaram com mais intensidade pelo sucesso do programa. Além de ter organizado caravanas com dezenas de hoteleiros diversas vezes para visitação aos congressistas baianos em Brasília, também marcou presença na Cerimônia de Sanção Presidencial do PL, representado pelo ex-presidente da ABIH-BA e atual presidente do Salvador Destination, Glicério Lemos, no Palácio do Planalto. Para o presidente da ABIH-BA, Wilson Spagnol, este é um grande marco para a hotelaria.
“Viemos de uma intensa mobilização, juntamente com o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, a quem agradecemos o exemplo incansável de liderança e dedicação, desde a publicação da Medida Provisória 1202/2023, no fim de dezembro do ano passado, que revogou os benefícios do Perse. Em fevereiro publicamos uma carta aberta direcionada aos deputados federais e senadores da bancada da Bahia e no decorrer destes cinco meses estivemos diversas vezes em Brasília junto aos governantes, pressionando para que o governo recuasse no cancelamento do programa. Esta vitória só foi possível com a grande união do setor, nunca vista antes”, conta.
Novas Regras
Agora, o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantida pelo Perse vai de abril de 2024 a dezembro de 2026. Com isso, ficam reduzidas a 0% (zero por cento) pelo prazo de 60 meses, contado do início da produção de efeitos da Lei, as alíquotas dos seguintes tributos, incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos abrangendo 30 atividades econômicas.
Segundo Manoel Linhares, “foi uma grande vitória da sociedade, pois somente no ano passado, 244 mil novos empregos foram gerados na hotelaria, tendo sido percorrido um longo e tortuoso caminho para chegarmos até aqui”. Foram nove votações no Congresso Nacional, todas acompanhadas de perto pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional que esteve representada por cerca de 1.300 hoteleiros de todo país que estiveram no Senado Federal, no dia 5 de março; 1.200 na Câmara dos Deputados, em 27 de março; e mais 1.200 no jantar promovido, em 23 de abril, em homenagem ao presidente da Câmara Arthur Lira, em Brasília, e que, hoje, se orgulham por fazerem parte dessa história vitoriosa.
O texto isenta prestadores de serviços e empresas ligadas ao ramo do pagamento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de PIS/Cofins pelo prazo de 60 meses, estipulando um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até dezembro de 2026. O texto traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável.
“A ABIH Nacional, como entidade máxima representativa da hotelaria nacional, com 87 anos de atuação, se sente honrada de ter cumprido seu papel de liderar e congregar os empreendedores do setor para que nossas vozes fossem ouvidas e nossas pautas reconhecidas e assim passarmos a ter a atenção merecida das autoridades, em todos os níveis”, conclui Manuel Linhares.
