Após muita polêmica e protestos, o governador Rui Costa Rui Costa enviou ofício à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019, a PEC da Previdência Estadual. No último domingo (12), uma decisão judicial havia suspendido o trâmite da matéria na Casa.
“Solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências”, diz trecho do ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (14).
Foto: Divulgação / GOVBA
