Na sessão plenária realizada ontem (18), o vereador Dilson Magalhães Jr. (PP) apresentou um projeto de lei inovador que propõe a criação da Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais em Camaçari. A proposta visa regulamentar o uso terapêutico da cannabis e garantir a distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
O objetivo do projeto é assegurar que pacientes com doenças crônicas, como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, possam ter acesso ao tratamento com cannabis medicinal mediante prescrição médica e laudo que comprove a necessidade do uso do medicamento. Durante a apresentação do projeto, o vereador destacou a importância da proposta, afirmando que ela visa alinhar Camaçari às práticas mais modernas no campo da saúde pública, seguindo exemplos de países como Estados Unidos, Canadá e Israel.
Acesso gratuito – De acordo com o projeto, os pacientes que atenderem aos critérios estabelecidos poderão receber os medicamentos de forma gratuita. O vereador explicou que a proposta é um avanço significativo para a cidade, pois, além de ampliar o acesso ao tratamento, visa garantir a equidade no atendimento. “Queremos assegurar que os cidadãos de Camaçari tenham direito ao que há de mais avançado na medicina, e a cannabis medicinal tem mostrado resultados positivos no tratamento de diversas doenças crônicas. O projeto busca colocar Camaçari na vanguarda da saúde pública”, afirmou Dilson Magalhães Jr.
Parcerias e campanhas de conscientização – O projeto de lei também prevê a celebração de convênios com organizações sem fins lucrativos para promover campanhas de conscientização sobre o uso terapêutico da cannabis. Além disso, serão realizadas ações de capacitação para os profissionais de saúde do município, de modo a assegurar que estejam preparados para prescrever e acompanhar os tratamentos com cannabis medicinal.
Entre as iniciativas, o projeto menciona a realização de fóruns, simpósios e outros eventos para debater o tema e disseminar informações sobre o potencial terapêutico da cannabis, tanto para a população quanto para os profissionais da área de saúde. “Precisamos quebrar o estigma em torno do uso medicinal da cannabis e informar a sociedade sobre os benefícios desse tratamento, que já é uma realidade em muitos países”, destacou o vereador.
Incentivo à pesquisa científica – Outro ponto importante do projeto é o incentivo à pesquisa científica sobre o uso terapêutico da cannabis. A proposta busca fomentar parcerias com instituições de ensino e pesquisa, além de apoiar o desenvolvimento de estudos que possam ampliar o conhecimento sobre as aplicações da cannabis na medicina. Segundo o vereador, essa medida é essencial para garantir que o município esteja atualizado sobre as melhores práticas e inovações no tratamento com cannabis medicinal.
“Estamos propondo a criação de um programa sólido, com base em estudos científicos e experiências bem-sucedidas em outros países. O incentivo à pesquisa vai permitir que profissionais de saúde tenham acesso a informações atualizadas sobre a cannabis medicinal, garantindo um tratamento de qualidade para os pacientes”, afirmou Dilson Magalhães Jr.
Dilson Magalhães Jr. concluiu sua fala ressaltando a importância da aprovação do projeto para o futuro da saúde pública em Camaçari. Ele destacou que a proposta não se limita apenas à distribuição dos medicamentos, mas visa promover uma política integrada de saúde, que inclui a formação de profissionais, conscientização da população e o incentivo à pesquisa científica.
“O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da nossa Constituição, e este projeto busca ampliar esse direito, oferecendo tratamentos mais modernos e eficazes para os cidadãos de Camaçari. Estamos propondo um avanço na área da saúde pública, que poderá transformar a vida de muitas pessoas que convivem com doenças graves”, finalizou o vereador.
O projeto agora segue para a análise das comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, Camaçari poderá ser uma das primeiras cidades da Bahia a implementar uma política pública de cannabis medicinal, trazendo mais qualidade de vida para seus cidadãos.
Foto: Taiz Souza
