Condenada pela Justiça baiana e investigada pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Texaco está enfrentando um novo processo, agora na Comissão de Valores Imobiliários (CVM), sob a acusação de esconder de seus balanços contábeis a apólice dada como garantia judicial para poder recorrer de condenação de cerca de R$35 milhões na Justiça baiana. A omissão dos valores milionários no balanço da Texaco/Iconic viola as normas de transparência exigidas pela CVM para empresas de capital aberto.
A autarquia, ligada ao Ministério da Fazenda, já tem em seu poder uma cópia da garantia judicial milionária que a Iconic teve que adquirir junto aos bancos para recorrer da condenação judicial e dos balanços da joint venture, que não trazem essa despesa. Caso a CVM ateste a omissão, a reputação da Chevron pode passar por abalo também no mercado mundial, por quebra de confiança em razão da desigualdade no acesso à informação por parte dos investidores, que podem passar inclusive a ter dúvidas sobre a ocorrência de procedimento similar em outras ocasiões.
As dívidas supostamente omitidas pela contabilidade da Iconic, joint venture da Chevron e Grupo Ultra que administra os produtos da Texaco no Brasil, resultam de um processo que já obteve sentença favorável à MLub, uma ex-distribuidora regional da Texaco/Chevron para os estados da Bahia e Sergipe, nas duas instâncias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O TJBA reconheceu que a subsidiária da Chevron descumpria o contrato de exclusividade para a distribuição dos produtos que tinha com a MLub. A Texaco recorreu a decisão do TJBA e, desde maio de 2022, o recurso espera a apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Estima-se que os prejuízos causados a distribuidora regional estejam hoje acima dos R$ 60 milhões.
Em paralelo, a Texaco/Chevron está sendo alvo de investigação por parte do CADE em razão de descumprir o contrato de exclusividade com a MLub. O processo corre em sigilo. Porém, nos documentos que embasam a investigação, constam depoimentos, e-mails e notas fiscais de outras distribuidoras relativas a vendas de produtos Texaco nesses dois mercados, em desrespeito ao contrato com a distribuidora baiana.
