Segundo vereadora de Salvador, tal como ocorreu com a destinação de R$ 31 milhões à Agencia Bença, do primo de ACM Neto, agora a o prefeito Bruno Reis fez um contrato de 12 milhões com a Usina Digital para atender a Secult, quando o valor previso na LOA é de R$ 3,69 milhões
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) cobrou da prefeitura de Salvador, nesta segunda (24), explicações sobre dois atos da prefeitura considerados por ela como ‘escandalosos’: mais uma contratação milionária que não estava previsto no orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), dessa vez destinada a Agência Usina Digital, que presta serviço para Secult municipal, e a contratação da Agência Sou Comunicação pela Diretoria de Iluminação Pública com verba da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
“Ambos as situações estão Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, com suas irregularidades expostas para todos. A prefeitura parece não se constranger em agir ilegalmente em relação ao destino dos recursos públicos. Está nítido o fato de que comunicação e propaganda tem sido uma prioridade de gastos acima de qualquer coisa nessa gestão”, diz.
Segundo a petista, tal como ocorreu com a SECOM, que tinha orçamento previsto na LOA de R$ 1 milhão para comunicação digital, mas que por meio de decreto subiu para R$ 31 milhões destinados a Agencia Bença, do primo de ACM Neto, agora a o prefeito Bruno Reis fez um contrato de 12 milhões com a Usina Digital para atender a Secult, quando o valor previso na LOA é de R$ 3,69 milhões.
Um ofício foi enviado por Marta à Secult pedindo esclarecimentos. “É mais um contrato milionário com agência de comunicação feito sem a menor transparência. Fazer contratações fora dos valores previstos na LOA pode resultar em violação da lei, a menos que haja alteração orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo, o que não ocorreu”, explica.
Conforme Marta Rodrigues, a Constituição e a legislação orçamentária impõem regras claras sobre como o poder público deve gerenciar e gastar recursos públicos, além de prever a necessidade de planejamento orçamentário. “A prefeitura parece estar sem planejamento fiscal. Porque tem destinado cifras milionárias a agências de comunicação num ano pré-eleitoral? Há nebulosidade nessas suplementações que dão margem para muitas especulações. Mas, acima de tudo, há um desrespeito com a Lei e com a verba pública”.
Sou Comunicação – Marta explica que a Sou Comunicação, que já recebeu R$ 209 milhões em contratos com a prefeitura desde 2023, está recebendo recursos da COSIP, que deveria ser utilizado para a iluminação pública de Salvador. “A SOU tem um contrato com a SEMOP, mais precisamente com a Diretoria de Iluminação Pública, com o seguinte objeto de ‘Serviços comuns de comunicação visual’, ou seja, para serviços de propaganda, como outdoor. Até aí tudo bem se não a origem dos recursos da COSIP”, destaca.
De acordo com a vereadora, o contrato de 15 milhões anuais foi firmado em 2023 e renovado em 2024, pelo mesmo valor. Ou seja, são R$ 30 milhões em dois anos. “A verba da COSIP deveria ser para a iluminação pública, mas está sendo utilizada para uma agência de comunicação. Será que a agência também presta serviços de iluminação pública na cidade? Instala poste? Conserta fiações e troca lâmpadas?”, questiona.
