Diante da crise de saúde pública internacional decorrente do Coronavírus, que acarretou em um estado de calamidade pública no Brasil, o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) propôs emenda à Medida Provisória nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares e institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
A proposta do parlamentar visa garantir ao trabalhador rural o direito de receber o benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. “Os trabalhadores rurais são essenciais no abastecimento de alimentos para os brasileiros e, no entanto, estão sendo esquecidos na edição de medidas compensatórias nas ações de combate à Covid-19”, afirma o deputado.
Atualmente, a agricultura familiar equivale a 76,8% da quantidade total de estabelecimentos agropecuários no país, e será poderá ser um dos setores mais afetados pelo enfrentamento ao Coronavírus, devido à suspensão da atividade de feiras e demais estabelecimentos. Com o objetivo de reduzir aglomerações e, consequentemente, a disseminação do vírus, diversos tipos de atividades comerciais foram suspensos por todo o Brasil.
“É preciso garantir uma renda mínima aos trabalhadores rurais, a fim de garantir-lhes a subsistência durante a pandemia. Nossos esforços no combate ao coronavírus precisam garantir também a proteção desse trabalhador, fundamental na cadeia produtiva de alimentos contra o risco do desabastecimento”, apontou Daniel.
