O presidente da Câmara Municipal de salvador, Geraldo Júnior (MDB), apresentou um Projeto de Lei (64/2020) que estabelece atendimento prioritário nos postos de combustíveis de Salvador para pessoas que se enquadram no grupo de risco para o Novo Coronavírus, conforme estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Esta cláusula do referido projeto de Lei é transitória e a proposta é a vigência enquanto perdurar os decretos restritivos publicados pela Prefeitura devido à pandemia do Novo Coronavírus.
A proposição parlamentar também estabelece uma cláusula permanente de atendimento prioritário nos postos de gasolina para pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; lactantes e obesos.
Estes segmentos da população já são contemplados em atendimentos prioritários em repartições públicas e bancos, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/ 2000.
De acordo com a proposição parlamentar, os postos de combustíveis destinarão 20% da capacidade operacional dos estabelecimentos para este atendimento.
“A apresentação desta proposta visa cobrir uma grave lacuna e estabelecer o atendimento prioritário nos postos de combustível localizados em Salvador. E em tempos de Novo Coronavírus, os cidadãos que se enquadram no grupo de risco também devem ter o direito ao atendimento prioritário. A intenção é beneficiar esses cidadãos e também corrigir a ausência de atendimento prioritário nos postos a idosos, pessoas com deficiências, gestantes, lactantes e obesos”, frisou o parlamentar.
