Suspender a cobrança dos Impostos Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a duração da restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Essa é a ideia do Projeto de Lei (PL) apresentado, pelo vereador Zé Trindade. De acordo com o PL, suspensão da cobrança se dará de forma automática a partir do não recolhimento do tributo no prazo original.
“Os estragos causados pelo coronavírus (COVID-19) e as medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentá-la tem impactado de maneira drástica as finanças da população que está sofrendo com diminuição da renda e o aumento das despesas para fazer frente às contingências da crise. Isso vale também para os donos de estabelecimentos comerciais que precisaram fechar suas portas e tiveram seu faturamento diminuídos de forma drástica”, explicou o vereador.
“Compete ao Poder Público, se não isentar, ao menos facilitar o pagamento dos tributos pelos contribuintes neste momento de especial fragilidade. É importante destacar que isso se trata de incentivo fiscal concedido em caráter geral, não configurando, portanto, renúncia fiscal. Contamos com o bom senso da Casa e dos nossos colegas para a aprovação do projeto”, completou Zé Trindade.
Apresentado na última quarta-feira (8) , o projeto será apreciado pela Câmara de Vereadores.
