O número de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia cresceu 98% desde que foram iniciadas as medidas de restrição à circulação de pessoas para prevenir a aceleração da pandemia no estado.
Os dados integram levantamento realizado pelo órgão responsável pela proteção da legislação nas relações trabalhistas, que aponta ainda aumento significativo em quase todos os indicadores de produtividade. Além das denúncias, cresceu exponencialmente o número de inquéritos instaurados (165%), subindo de 63 para 167, e de recomendações enviadas, que saltou de três para 1.848, aumentando mais de 600 vezes. Os percentuais se referem à comparação dos 30 dias após o início da pandemia com a média dos dois primeiros meses do ano.
“Em momentos como o que estamos vivendo, a atuação de instituições que regulam as relações torna-se ainda mais importante. O MPT tem registrado volumes recordes de demandas apresentadas pela sociedade e está respondendo também com ampliação de sua atuação”, avaliou o procurador-chefe do órgão no estado, Luís Carneiro. Ele destaca o Plano Estratégico traçado assim que a crise se instalou no país, que privilegia as recomendações e orientações a trabalhadores e empregadores, mas não deixa de lado a possibilidade de atuação judicial em caso de descumprimento do que diz a lei.
O número de denúncias recebidas através do portal do MPT na Bahia (prt5.mpt.mp.br) chegou a 564 no período de 15 de março a 14 de abril, superando em 98% a média registrada nos períodos de 30 dias de 15 de janeiro a 14 de fevereiro e no período de 15 de fevereiro a 14 de março deste ano. Além de reflexos da pandemia, as denúncias também apresentam situações como trabalho escravo, descumprimento de cotas e outras irregularidades trabalhistas não relacionadas aos efeitos do covid-19.
O procurador-chefe do MPT destaca o amplo trabalho de emissão de recomendações aos mais diversos setores. No período posterior ao início das medidas de restrição da circulação de pessoas, o MPT emitiu 1.848 recomendações. Elas apresentam para empregadores e sindicatos patronais e profissionais as medidas mínimas necessárias para cada área de atuação. Foram enviados documentos com essas orientações para o setor de saúde e para as unidades de saúde que atuam diretamente no atendimento de pessoas contaminadas com o novo coronavírus. Outros setores sensíveis, como telemarketing, postos de combustíveis e supermercados também tiveram recomendações específicas.
“Estamos priorizando a orientação e o entendimento através da negociação e do diálogo, evitando neste momento a judicialização das demandas. Toda a sociedade está se adaptando e o objetivo não é penalizar o empregador, mas fazer com que ele adote medidas de proteção da sociedade e de seus empregados e colaboradores, mas o descumprimento das recomendações poderá ser alvo de atuação judicial posterior”, afiançou Luís Carneiro. Foram apenas três ações ajuizadas no período, em casos extremos de desrespeito à recomendações emitidas, enquanto 15 mediações foram realizadas, resultando na solução de impasses coletivos, que beneficiaram milhares de trabalhadores.
