A Prefeitura Municipal de Salvador terá o reforço de aproximadamente R$ 30 milhões no combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19. O Projeto de Lei nº 105/20 com este teor, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara, em votação semipresencial, na manhã desta segunda-feira (18). Para acompanhar a aplicação desse recurso na saúde, a Casa criará uma comissão suprapartidária para fiscalizar o direcionamento da verba remanejada da operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). A bancada de oposição propôs uma emenda para criar o colegiado fiscalizador.
Ainda na sessão ordinária por videoconferência conduzida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB), os vereadores aprovaram 53 indicações com o tema coronavírus, conforme acorda da Ordem do Dia. Cinco vetos do prefeito que sobrestavam a pauta foram mantidos.
Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 104/20, de autoria do Executivo. A matéria prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas.
Debate
“Temos que criar uma comissão especial suprapartidária para acompanhar a aplicação dos recursos da CAF na saúde”, afirmou o vereador Sidninho (Podemos), líder do bloco de oposição na Câmara. A emenda foi endossada pelos vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marta Rodrigues (PT), Marcos Mendes (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB).
“Temos que ter muito cuidado com a aplicação dos recursos públicos”, afirmou Edvaldo Brito. Conforme Sílvio Humberto, “a emenda é para garantir a transparência, pois temos que fiscalizar, que é o nosso papel constitucional”.
Segundo Marta Rodrigues, o projeto do Executivo deveria ter um plano de ação sobre a aplicação dos recursos contratados junto à CAF. “A emenda é para garantir a aplicação dos recursos dentro de um plano de ação de combate à Covid-19”.
Mesmo entendimento foi ressaltado pela colega Aladilce Souza. “Não podemos dar um cheque em branco ao Executivo. Tem que ter um plano de ação de aplicação desses recursos”, defendeu.
Já o vereador Marcos Mendes alertou para o uso indevido de recursos públicos na saúde, conforme vem mostrando o noticiário, aproveitando a pandemia. “Temos preocupação, sim, com o que será feito com o dinheiro da CAF”.
No entendimento do vereador Claudio Tinoco (DEM), a Casa já fiscaliza o Executivo por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ainda na sessão ordinária, o vereador Cezar Leite (PRTB) destacou a atuação dos pares de forma suprapartidária na aprovação das matérias para combater a propagação do novo coronavírus em Salvador.
O vereador Sérgio Nogueira (PSDB) também ressaltou a aprovação das matérias que vão ajudar no combate à Covid-19. Ele subiu à tribuna do Plenário Cosme de Farias para defender o prefeito ACM Neto, visto pelo mesmo como “o melhor prefeito do Brasil”.
Foto: Ascom / CMS
