Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus e mitigar os seus efeitos nas comunidades indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais, foi elaborado o Projeto de Lei 1124/20, aprovado na sessão desta quinta-feira (21/05) da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Rosa Neide (PT-MT), o projeto estabelece medidas emergenciais, como a restrição do acesso às aldeias, e ações emergenciais de saúde, com a ampliação do número de profissionais, e garantia do acesso a leitos de UTI, a medicamentos e alimentos. Além disso, institui uma renda emergencial de um salário mínimo por família indígena, enquanto durar o estado de emergência.
Relatora do projeto, a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) destacou a importância das medidas de proteção, sobretudo, pelo estado de vulnerabilidade dessas populações. “Os povos indígenas, comunidades quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais precisam ter a garantia de usufruir o isolamento social em suas comunidades, contribuindo, assim, para que o novo coronavírus não se alastre entre esses povos. O PL e respectivos apensados trazem ações de apoio emergencial à saúde e à segurança alimentar e nutricional, com medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, com proteção dos territórios, para impedir a entrada da doença nos respectivos territórios, e com aporte de recursos para a União implementar as ações propostas”, ressaltou.
Um dos coautores do projeto, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) comemorou a aprovação da medida, considerada como fundamental para garantir os direitos das comunidades tradicionais. “Aprovamos o PL 1142/20 de apoio emergencial às populações indígenas no combate ao Covid-19. Quero saudar a deputada Rosa Neide, que liderou a elaboração do projeto, agradecer por ser coautor. Saudar a todos os povos indígenas, e caciques, em especial, o povo Tupinambá de Olivença em nome da Cacique Valdelice e do Cacique Babau”, afirmou. Com a aprovação, o PL segue para apreciação no Senado.
Defesa dos territórios
A luta em defesa dos territórios dos povos e comunidades tradicionais se reforça no contexto do enfrentamento ao coronavírus, pela necessidade de barreiras sanitárias que garantam a saúde e segurança das populações. A terra do povo Tupinambá de Olivença é uma delas que, apesar dos 10 anos de demarcação oficial pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), permanece sem a declaração oficial de posse. São 47 mil hectares, situados entre os municípios de Una, Ilhéus e Buerarema. O processo estava parado desde 2016, até o dia 30 de dezembro do ano passado, quando o Ministério da Justiça, através de ofício, decidiu por devolvê-lo à FUNAI. Ameaçado, o Cacique Babau pediu proteção ao Ministério Público Federal e ao Governo da Bahia, após receber informações sobre um plano de assassinato contra ele e seus familiares.
Segundo dados levantados pelo IBGE na “Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os indígenas e quilombolas para enfrentamento à COVID-19”, são 23 povos indígenas com terras oficialmente delimitadas na Bahia, e 40 territórios quilombolas. Ao todo, são 39 municípios baianos com localidades indígenas e 254, com quilombolas.
Foto: Agência Brasil
