Proposta vale somente para quem exerce cargos na área da saúde durante combate à Covid-19
O deputado federel e presidente do PDT na Bahia, Félix Mendonça Jr, apresentou projeto de lei complementar (PLC 149/2020) que autoriza, no período de enfrentamento à pandemia da Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos da área da saúde não precisem se desincompatibilizar das funções públicas até o dia das eleições se desejarem concorrer a cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito.
A proposta apresentada pelo pedetista flexibiliza excepcionalmente as exigências da Lei Complementar 64/1990, que estabelece os prazos para que candidatos deixem os cargos antes de disputarem as eleições. “A desincompatibilização afastaria os profissionais da saúde dos seus locais de trabalho, em plena pandemia, o que geraria indubitável potencial de agravar a saúde pública brasileira, atualmente marcada pela escassez de tais profissionais e pela pandemia, conforme amplamente divulgado pela imprensa”, justificou Félix Jr. A flexibilização valeriam somente para as eleições municipais deste ano.
“Devemos considerar a importância dos profissionais da saúde, servidores do Ministério e das Secretarias de Saúde, bem como dos agentes políticos que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia”, pontuou o pedetista. Félix Jr ainda complementou: “há necessidade crescente de mais profissionais em decorrência dos altos índices de contaminação e afastamento destes, demandando do sistema de saúde pública brasileiro, em todas as esferas a suspensão de abonos, licenças e férias”.
O deputado federal apontou como exemplo negativo as duas trocas de ministros da Saúde em menos de 40 dias realizados durante a pandemia. “A troca de Henrique Mandetta por Nelson Teich e depois a saída deste e a colocação de um ministro interino prejudicaram muito a adoção das medidas de combate à pandemia. Não é razoável admitir que secretários também sejam afastados, bem como médicos e outros profissionais de saúde, quando necessitamos de uma atuação contínua desses profissionais e agentes políticos”, ponderou.
