A Associação Cultural Brasil Estados Unidos – Acbeu Maple Bear Canadian School foi obrigada pela Justiça a reduzir os valores das mensalidades escolares em percentuais que variam de 40% a 20%. A determinação judicial atende a pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, que destacou o descumprimento de recomendações do Procon e do próprio MPBA por parte da instituição de ensino. Segundo a ação, “a escola decidiu alterar de forma unilateral o contrato firmado com os responsáveis pelos alunos, ofertando aulas online, com irrisório desconto na mensalidade da educação infantil e do ensino fundamental”.
Com a decisão do juiz Danilo Barreto Modesto, a escola deverá manter o desconto já ofertado de 40% para educação infantil até o mês de julho; de julho a dezembro, fixar redução de 30% para a educação infantil, referindo-se aos níveis “Toddler e Nursery”, que compreende crianças na faixa etária de até três anos, “Junior Kindergarten (JK) e Intermediate Kindergarten IK)”, que compreendem crianças de quatro e cinco anos; mínimo de 25% em relação ao ensino fundamental I (Year 1 ao Year 3); e mínimo de 20% em relação ao ensino fundamental II (Year 4 ao Year 8). Além disso, a Maple Bear deverá facultar ao responsável financeiro cancelar ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades para a educação infantil, que se refere a creche para alunos de até três anos. A escola também fica obrigada a se abster de incluir o nome dos responsáveis financeiros dos alunos nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito ou a exclui-los em 48 horas, caso a inclusão já tenha sido realizada.
Segundo destacou o juiz, a pandemia da Covid-19 impactou em todas as relações sociais e negociais, refletindo também na relação aluno – escola, tendo as instituições de ensino e o alunato que se readaptarem repentinamente a um novo formato de aulas online, o que impõe uma nova dinâmica de ensino. “É inegável que o serviço deixou de ser prestado nos moldes inicialmente contratados, não se revelando justa a manutenção da mensalidade no valor inicialmente ajustado, diante do fato superveniente que tornou a contraprestação paga pelos responsáveis pelos alunos excessivamente onerosa”, registra ele.
Mais 4 escolas firmam TACs com o MP
.Mais quatro escolas da rede particular de ensino de Salvador firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPBA para adequação dos contratos de prestação de serviços educacionais: Marísia Maior, Colégio Batista Encontro, Rede Salesiano e Colégio Ponto Alto
