Depois de três anos em tramitação, inúmeras negociações com governo, entidades educacionais e mais de 150 debates a Câmara dos Deputados finalmente pôs um fim às incertezas que ameaçavam a educação brasileira. Nesta-terça feira (21), por 492 votos a favor e apenas 6 contrários os deputados fizeram história e aprovaram, em primeiro e segundo turno, a PEC 15/15, que trata do novo Fundeb. A proposta segue agora para o Senado.
O presidente da Comissão Especial que analisa o Fundeb, deputado Bacelar (Podemos/BA), relembra das mazelas do governo para atrasar a votação, segundo ele, só depois do texto pronto que a equipe de Jair Bolsonaro se envolveu com o Fundeb. Para ele, tal comportamento demonstra um descaso ainda maior com a educação brasileira. “No último momento eles quiseram negociar, mas no fim tudo deu certo”.
Bacelar comemorou e avaliou o momento como histórico. “Estamos vivendo um momento histórico na educação brasileira. O dia 21 de julho será um marcado pela afirmação da educação como eixo central para o desenvolvimento Brasil. Por coincidência, no mês de aniversário de Anísio Teixeira e Florestan Fernandes, grandes educadores que, junto com Paulo Freire, lutaram por uma educação pública de qualidade” declarou.
Em reunião com presidente da Câmara Rodrigo Maia, governo e consultoria técnica, a relatora, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), fez algumas alterações no texto. Com o acordo, o Executivo desistiu de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.
Bacelar explica que entre as mudanças está o aumento da participação da União de 10 para 23%, ao final de seis anos. “Quanto mais, melhor! A educação precisa de investimentos. A ideia inicial era 20%, mas conseguimos negociar 3 porcento a mais” disse o presidente da Comissão.
A participação da União será de 12% em 2021. A PEC aprovada estipula ainda que, 5% seja destinado para educação infantil e 15% para educação nas redes. Outro ponto é a possibilidade de revisão no sexto ano e, depois, de 10 em 10 anos.
O Fundo de O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e seria extinto em dezembro de 2020.
