*Por Carlos Sérgio Falcão
A reforma tributária proposta por Paulo Guedes que propõe a unificação do PIS/Cofins e uma alíquota única de 12%, se for aprovada, irá contribuir para o fechamento de milhares de empresas brasileiras prestadoras de serviços.
Isso porque essa reforma tributária, em análise no Congresso Nacional, atinge em cheio, esse segmento em todo país. A prometida igualdade tributária, mantra da atual equipe econômica, provou ser uma falácia, já que a premissa de compensação, na pratica, deixa de fora os prestadores de serviços, que empregam muito, mas que terão poucos créditos a compensar. Deve-se tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais, já dizia Aristóteles.
A apresentação da reforma e os discursos subsequentes, tendem a induzir os brasileiros a erro, a começar por “quando todos pagam, todos pagam menos. Haverá sim, um aumento brutal de carga tributaria para uns e benefícios para outros. Curiosamente a proposta beneficia as indústrias da poderosa FIESP e preserva os bancos da FEBRABAN. Mais uma vez Brasília sucumbe ao lobbie dos poderosos.
O efeito será devastador para essas empresas. Empregando 50 milhões de pessoas e representando em torno de 70% do PIB brasileiro, comercio, telecomunicações, telemarketing, plataforma digitais, bares, restaurantes, hotéis, clinicas, hospitais, etc… já combalidos pela COVID-19, não poderão pagar essa conta. Pela proposta alguns segmentos terão aumento de até 250% (duzentos e cinquenta por cento), dos atuais 3.65% para até 12%. Simplesmente um absurdo!!
A logica perversa de que, no futuro, não se sabe quando, virá uma desoneração da folha, que compensará em parte esse prejuízo, e que o repasse para os preços cobrirá a diferença, demonstra, no mínimo, insensibilidade com as empresas e empresários que ainda lutam bravamente para sobreviver a pandemia.
Para equipe econômica essa desoneração é possível, desde que retorne a famigerada CPMF e para aprova-la , buscam o apoio das representações dessas empresas, como se o retorno desse imposto fosse compensação para o que quer que seja. Um “toma lá, da cá” perverso, um movimento político maquiavélico, que arrisca sacrificar um segmento econômico inteiro para atingir o seu objetivo, no caso especifico, a volta da CPMF.
Vivemos em uma democracia, e não podemos, em absoluto, aceitar esse aumento de carga tributária, travestido de equilíbrio fiscal, com a ilusão de que novos projetos virão para compensa-lo. Ainda pior é ver alguns líderes do segmento já avaliando essa possibilidade esdrúxula, esses não nos representam. Estão equivocados. A nossa luta tem que ser pela justiça fiscal pela transparência, pela segurança jurídica, pelo combate à sonegação e acima de tudo pelo fim dos privilégios, dos desperdícios e das mordomias que imperam no setor público. Se recusam a cortar gastos mais insistem em sangrar, quem já está sangrando.
É obvio que o país precisa de uma reforma tributária, isso é indiscutível. Precisamos simplificar o nosso sistema, e essa proposta seria até um bom começo, se restrito a setores que tenham uma cadeia produtiva mais longa, geram créditos com aquisição de insumos, compensam e reduzem essa alíquota.
Felizmente ainda existe uma esperança, o Congresso Nacional, que poderá desempenhar o seu papel de representante da sociedade, corrigir essa distorção, salvando da morte milhares de CNPJs em todo país.
Carlos Sérgio Falcão , empresário e fundador do grupo Bussines Bahia*
