Ministério da Economia autorizou a entrada de 750 milhões de litros por ano sem taxação, sendo 187,5 milhões de litros por trimestre.
O governo brasileiro elevou de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota anual para importação de etanol sem tarifa, que valerá por 12 meses, segundo publicação no Diário Oficial da União durante o final de semana.
As importações ficam limitadas a 187,5 milhões de litros por trimestre, segundo portaria do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
A medida, que deve favorecer principalmente os Estados Unidos, principais exportadores de etanol para o Brasil, veio após reunião do presidente norte-americano Donald Trump com o chanceler brasileiro Ernesto Araújo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do país em Washington.
“Brazil will allow more American Ethanol to enter the country without Tariffs, a decision that Brazilian mills are celebrating. The seemingly counter-intuitive reaction stems from the tone of ongoing negotiations between the South American nation and the U.S. for a….— September 2, 2019
Atualmente, o imposto de importação para o etanol é de 20%, mas a tarifa só é cobrada se o país ultrapassar a cota. Dentro do limite, a tarifa é zero para qualquer país. De acordo com dados de 2018, 99,7% das importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos, segundo o Ministério da Agricultura.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que anteriormente chegou a defender o fim das importações sem tarifa, disse em nota que viu “uma grande vitória do governo brasileiro” na nova cota, uma vez que havia pressões pela liberalização total do mercado, com taxa zero para qualquer volume.
A associação citou “meses de tensão” antes do resultado das negociações e disse que o acordo final “demonstra firmeza do Brasil”, uma vez que estabeleceu “condições para um incremento futuro do comércio bilateral de etanol”.
No final de julho, a Unica defendeu que manter qualquer facilidade para importações favoreceria os Estados Unidos e prejudicaria a indústria de cana do Brasil, que havia se preparado para o final da cota para importações.
O presidente americano escreveu no Twitter que o aumento na cota foi “comemorado” pelas usinas brasileiras e que isso, apesar de parecer contraditório, vem do tom nas negociações de um acordo de comércio entre EUA e Brasil.
“Brazil will allow more American Ethanol to enter the country without Tariffs, a decision that Brazilian mills are celebrating. The seemingly counter-intuitive reaction stems from the tone of ongoing negotiations between the South American nation and the U.S. for a….— September 2, 2019
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão em relação à cota de importações, mas, segundo a Unica, o novo limite foi estabelecido após negociações lideradas pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com respaldo do presidente Jair Bolsonaro.
Contrapartida
Segundo a Unica, as condições em troca da cota envolveriam “abertura do mercado americano de açúcar, um dos mais protegidos do mundo, e a implementação efetiva do E15 (mistura de 15% de etanol na gasolina, versus os 10% atuais) nos Estados Unidos”. A associação, no entanto, não cita prazos para essas medidas.
A Unica disse que o tom proposto para as negociações pelo Ministério da Agricultura foi adotado por membros da equipe econômica, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e transmitido ao governo norte-americano pelo chanceler brasileiro Ernesto Araújo em “encontro que contou com a presença e influência de Eduardo Bolsonaro”.
O filho do presidente Bolsonaro teve a indicação para a embaixada em Washington elogiada por Trump, mas a nomeação ainda não foi submetida ao Senado Federal.
Apesar da elevação da cota para importações, uma associação de produtores de biocombustíveis dos Estados Unidos criticou a decisão do governo brasileiro, que definiu como “desapontadora” porque “mantem barreira comercial protecionista contra o etanol dos EUA”.
“A simbólica elevação da cota não ajuda em nada os consumidores brasileiros que enfrentam preços mais altos de combustíveis por causa da política discriminatória do Brasil”, disse em nota a Renewable Fuels Association (RFA).
Fonte: G1 GLOBO
