Decisão atende a pedido da OAB, que citou violação de prerrogativas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (3) as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato dentro da investigação Esquema S. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em órgãos do Sistema S do estado do Rio de Janeiro.
Além de trancar as ações, Mendes anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele ordenou que a primeira instância deixe de decidir sobre o caso “de forma direta e indireta” até que o STF determine a instância em que deve tramitar o processo.
A decisão atende a pedido apresentado em setembro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as investigações desrespeitaram a prerrogativa de sigilo nas relações entre advogados e seus clientes. A OAB também argumentou que, por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso não pode ser julgado em primeira instância, sendo de competência do STF.
Acusações
Deflagrada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a Operação Esquema S é um desdobramento da Lava Jato. Baseada em informações da Operação Jabuti, de 2018, e na delação premiada do ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, a operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no início de setembro.
De acordo com a denúncia, R$ 355 milhões teriam sido desviados na Fecomércio do Rio de Janeiro e nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Desse total, pelo menos R$ 151 milhões envolveriam um esquema entre Diniz e escritórios de empresas de advocacia.
Bretas havia acolhido denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Rio em abriu ação penal contra 26 investigados. No último dia 25, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou Diniz e quatro pessoas, que viraram réus pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara Federal Criminal.
Os processos têm como alvo 26 advogados, entre os quais Frederick Wassef, que defendeu causas para a família do presidente Jair Bolsonaro, e Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União também tinham sido denunciados pela Justiça Federal no Rio.
Fonte:Ag.Brasil / Foto:Carlos Moura/SCO/STF
