O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou que o relatório do marco legal das startups deverá ser apresentado no dia 1° de dezembro – primeira terça-feira após o segundo turno das eleições. Presidente da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, Roma revelou que o colegiado irá se reunir nesta data e que o relator do texto, deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP), já está com seu relatório praticamente finalizado.
“Conversei também, em Brasília, com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (Democratas-RJ), e a ideia é que a gente possa pautar o marco legal ainda este ano”, disse o parlamentar baiano, ao participar na última sexta-feira (20) de uma reunião com entidades ligadas ao setor de tecnologia e inovação de Salvador para discutir o marco legal das startups.
Participaram representantes da Associação Baiana de Startups (ABAS), Sebrae; Senai/Cimatec; Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis); Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Bahia (Assespro-BA); Cubos Tecnologia; dentre outros.
Em suas falas, alguns dos participantes fizeram ponderações sobre a proposta do marco legal. Roma afirmou que levaria as ponderações feitas por eles ao deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP). Hoje, dois projetos tramitam na comissão especial sobre o tema: uma da Câmara, de autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), e outro do Governo Federal, enviado recentemente ao Legislativo. A ideia é que eles sejam transformados em apenas um.
“De modo geral, o marco vai trazer mais segurança jurídica para fomentar cada vez mais esse tipo de negócio. Que este marco legal possa realmente ser uma ferramenta legítima, genuína, que possa agregar vetores de força na nossa economia”, afirmou Roma.
O deputado informou ainda que uma preocupação sua é quanto à segurança jurídica. “Estamos buscando construir um texto bem legível. Me incomoda muito a postura ‘legislante’ do Judiciário em alguns casos. O Legislativo faz uma lei e o Judiciário acaba tendo outras interpretações. Minha expectativa é que a gente consiga ser o mais claro e transparente possível nessa legislação. A segurança jurídica é um dos grandes dilemas para o desenvolvimento do nosso país”, disse.
