Apresentação será nesta segunda (9), 15h30, no Salão Nobre
O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, comparecerá à Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (9), às 15h30, no Salão Nobre, para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei complementar que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana. A proposição define as normas aplicáveis ao Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana da capital baiana.
De acordo com o Executivo, estão sendo realizados estudos para a elaboração do Diagnóstico de Regularização Fundiária, em parceria com organizações da sociedade civil. Foram mapeadas 147.429 moradias a serem regularizadas.
De acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto ao presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), acompanhando o projeto, a gestão vem desenvolvendo diversas ações no sentido de reestruturar núcleos urbanos degradados, a exemplo dos conjuntos habitacionais de Baixa Fria, Guerreira Zeferina, Baixa do Cacau, Mané Dendê e outros, observado o estabelecido no Planejamento Estratégico no eixo Desenvolvimento Urbano e Econômico. A meta, segundo ele, é “beneficiar 30.000 famílias por meio de procedimentos de regularização fundiária”.
