“As mulheres surdas são as mais vulneráveis vítimas de violência” afirma a vereadora
A vereadora Ireuda Silva (PRB) apresentou o Projeto de Indicação nº 542/2020 na Câmara de Salvador, propondo ao governador Rui Costa que toda Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), tenham um serviço especializado em atendimento às mulheres surdas vítimas de violência, bem como um curso na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para agentes policiais civis e outras equipes envolvidas na proteção da mulher.
“A Deam é uma unidade especializada da Polícia Civil, para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica contra as mulheres. E que as mulheres surdas são as mais expostas a maiores riscos e dificuldades para obter proteção, além do acesso às informações para denunciar as violências sofridas, em virtude da ausência de profissionais da Segurança Pública capacitados na Libras”, destacou Ireuda.
Acessibilidade
A Lei Maria da Penha nº 11.340 configura a violência doméstica e familiar contra a mulher envolvendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial.
Ireuda que é também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressaltou o Estatuto da Pessoa com Deficiência: “Essas pessoas têm direito ao acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, bem à disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Para a vereadora é um dever do Estado criar políticas públicas de inclusão e acessibilidade: “Assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva (termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão)”, enfatiza Ireuda Silva.
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