O prefeito Tinho do Vale(PSB) assinou o Decreto n° 454 de 14 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do município, segunda-feira (18), o qual vem causando repercussão e questionamentos por parte da população ubatense.
Trata-se de um Decreto que declara Estado de Calamidade Pública para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus (Covid-19).
Mas o que vem intrigando e sendo alvo de questionamento da população, nas redes sociais e nas rádios Canoa Forte Fm e FM Ubatã, é que o mês de janeiro quase não se registrou casos de contaminação da covid-19 no município. Decreto 454/2021
No Decreto, o prefeito Tinho do Vale justifica “a necessidade de ações prospectivas sobre os riscos ainda não existente, ações reativas sobre o risco existente e a adoção de medidas de prevenção…”, como também alega que “o avanço de números de casos ativos do suspeitos e de casos confirmados nos municípios circunvizinhos impõem medidas imediatas…a exemplo de Ipiaú e Barra do Rocha…”
Ainda, considerou o prefeito, “… em decorrência das ações emergenciais…para conter a pandemia do coronavírus, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão ‘restar’ gravemente comprometidas no município de Ubatã, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”.
E assim, o prefeito também pede a Assembléia Legislativa da Bahia(ALBA) o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts”. Traduzindo: facilita para driblar as Leis que ordenam o bom uso do dinheiro público.
Números da Covid-19 em Ubatã
Dados do boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde, publicado diariamente no site Ubatã Noticias não contabiliza nenhum aumento expressivo de casos que justifique o Decreto de calamidade. Num levantamento feito pela redação do site NU em novembro de 2020, dos 22 boletins publicados, 15 com casos ativos, 11 com altas médicas , 11 sem nenhum caso e, destes, um com 120 horas sem apresentar nenhum caso ativo, isso em pleno mês de eleição e várias aglomerações diariamente.
O prefeito Tinho do Vale assinou o Decreto dia 14 deste mês, e de lá até hoje (20), apenas 1 caso ativo e 7 altas médicas. Segundo publicação do site UN do dia 20, os números do coronavírus no município: 10 casos ativos; não há pessoas hospitalizadas em leito clínico; um caso em UTI, 24 exames aguardando divulgação de resultados, 12 aguardando coleta e 67 em monitoramento.A pergunta da população: são números que merecem ser decretado Estado de Calamidade Pública e com isso driblar as leis que ordenam o bom uso do serviço público?
Fonte:Notícias de Ubatã / Foto:Divulgação
