Vereador ingressou com indicação para tornar setor essencial nesta terça (9)
O vereador Claudio Tinoco comemorou nesta quarta-feira (10) a decisão da Justiça de tornar a advocacia serviço essencial na capital baiana. A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador atendeu a liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) e definiu que os escritórios de advocacia podem funcionar mesmo durante as medidas de restrição para conter a pandemia do coronavírus.
Ainda nesta terça-feira (9), o vereador ingressou com um projeto de indicação na Câmara Municipal de Salvador pedindo que a atividade de advocacia e de contabilidade fossem considerados essenciais no estado da Bahia.
“Fico muito contente que a Justiça tenha dado a decisão no sentido de resguardar o pleno funcionamento do Poder Judiciário em Salvador e garantir o funcionamento dos escritórios de advocacia. Agora nossa luta segue para obter o mesmo resultado com os escritórios de contabilidade e também para garantir que os escritórios de advocacia de toda a Bahia sejam também contemplados com essa decisão”, disse o vereador Claudio Tinoco.
O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, em sua sentença, destaca que a paralisação dos serviços prestados pelos advogados “prejudica os cidadãos que necessitam do acesso à justiça, reverberando em prejudicialidade a todo o sistema jurídico”.
