A partir de 2020, alguns órgãos do Judiciário, do Legislativo e para a Defensoria Pública da União não poderão mais contar com uma compensação do Executivo para bancar contas que superem o teto de gastos – mecanismo criado para limitar o avanço das despesas públicas à variação da inflação.
Os órgãos que ainda não se ajustaram terão margem pequena para cortar custos, já que quase todos destinam mais de 80% do orçamento à folha de pessoal – despesa obrigatória, imune às tesouradas. A exemplo de ministérios, alguns já estão cortando custos de energia, terceirizados e até estagiários.
De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais Poderes não estourassem o teto, a partir do próximo ano, porém, essa compensação acaba, e os órgãos contarão apenas com próprio limite para cumprir o teto.
Quem desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.
Com o fim da ajuda, ao todo, sete órgãos deverão ter o teto de gastos menor, pois o índice de inflação baixo não deverá ser suficiente para compensar a perda. Isso significa um total de R$ 1,6 bilhão a menos no orçamento dessas áreas.
Congressistas e integrantes da ala política e militar tem pressionado o presidente Jair Bolsonaro para reagir ao risco de paralisação do governo em 2020 e flexibilizar o teto de gastos. Após indicar que poderia ceder aos apelos, porém, Bolsonaro foi convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a defender a manutenção da medida.‘
Em relação a 2021, a avaliação na área econômica é de que a situação será um pouco menos desafiadora, já que o teto de gastos vai crescer, mas os salários dos servidores, principal despesa desses órgãos, ficarão congelados.
Fonte: BNews
