‘Reforma Tributária e Autonomia Municipal’ foi o tema da sessão especial em comemoração ao Dia do Fisco Municipal de Salvador na manhã desta sexta-feira (20), no Plenário Cosme de Farias da Câmara. A data foi instituída no calendário social de eventos da cidade, em 21 de setembro, segundo a Lei 8.992/2016, por iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB), ele que também foi o responsável por promover o evento.
Para Sílvio, o objetivo da sessão foi o de debater a função social do tributo e discutir a Reforma Tributária e os impactos dela na autonomia municipal.
“O evento é para estreitar os laços do fisco para a sociedade. Quando não tem quem arrecada e fiscaliza, não tem também quem vai financiar políticas públicas e a cidade não conseguirá prestar um serviço público de qualidade. Referente a reforma, se não fizer uma boa discussão, isso pode levar um impacto negativo sobre os municípios. O que dá autonomia é ter recursos e se você não tem eles, isso impacta diretamente sobre a autonomia e a capacidade de fazer as coisas enquanto um ente da federação”, afirmou.
O presidente da Câmara, o vereador Geraldo Júnior (SD), esteve presente no evento, na ocasião ele agradeceu a oportunidade. “Fiz questão de estar presente pela relevância que esse tema tem para a nossa sociedade. O futuro da cidade passa pela Câmara e é possível afirmar que é de extrema importância a função social do tributo para Salvador, que este evento sirva de escopo para outras capitais”, disse.
De acordo com a primeira secretária da Associação dos Procuradores de Salvador, Maria Amélia Machado, presente na mesa, é muito importante ter um dia no calendário para mostrar a força dos profissionais responsáveis pelo arrecadamento, “É fundamental que o município tenha um sistema bem aparelhada para funcionar corretamente. Precisamos pensar também no futuro, pós Reforma Tributária”, falou.
Reforma e educação fiscal
Para entender algumas mudanças que surgirão com a Reforma Tributária, o auditor, Arthur Matos, representando a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais, preparou uma palestra, para informar o que será de positivo e negativo. “Sei que uma das reformas serão aprovadas, mas na minha visão um dos elementos fundamentais na mudança é fazer a simplificação, outra questão também é a mudança de tributação de origem, para o destino”, informou.
O auditor completou também que a matéria tributária deveria ser dada em escola primária. “Não tem jantar de graça e os alunos deveriam saber que alguém pagou para acontecer”.
O vereador é autor de um projeto de lei sobre o tema, que tramita na Câmara. “A possibilidade de aprendizado sobre política fiscal estimula nossas crianças a, no futuro, serem cidadãos mais participativos na política fiscal do seu município, além da valorização do servidor”, finaliza.
Compuseram a mesa também a deputada federal, Lídice da Mata (PSB); o auditor fiscal Antônio Claudio Vasconcellos; a representante da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais, Marcia Maria Dourado; o representante do Sindicato dos Fazendários de Salvador, Lazaro André Oliveira; e o vereador Téo Senna (PHS).
