Durante as quase duas horas da audiência pública “A Sobrevivência das atividades econômicas no cenário da Covid-19”, a Assembleia Legislativa conheceu em detalhes a verdadeira e cruel radiografia geral do setor do comércio baiano, em pouco mais de um ano e dois meses da crise sanitária e de saúde que assola o mundo. Conduzida pelo deputado Angelo Almeida (PSB), a Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19 convidou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia para falar sobre os principais problemas e as soluções que precisam ser adotadas para minimizar os efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus no setor produtivo.
O presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, se mostrou bastante preocupado com o momento atual do setor terciário, que considerou “atípico, em tempos de guerra, necessitando que as entidades ligadas ao setor, como Clube de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais e os 36 (trinta e seis) Sindicatos Patronais filiados permanecem unidos para vencer esta crise econômica”. O dirigente do Sistema Fecomércio-BA frisou que 2020 foi um ano difícil, principalmente porque foram muitos meses com os estabelecimentos de shoppings e do comércio fechados, devido às restrições impostas pelas autoridades municipais e estaduais para conter o avanço da pandemia.
Todo o setor do comércio, revelou o presidente, representa 70% (setenta) por cento no número de empregos do Estado da Bahia. Ele afirma que a segunda onda do vírus, iniciada em março de 2021, traz ainda mais apreensão para os empresários, em especial no que se refere ao crédito financeiro. “Trabalhamos apenas para pagar impostos. Mas como pagar impostos com as lojas fechadas?”, questiona. Empresário antigo da área de farmácia, aposta no tripé “mais vacinas para a população, mais leitos disponíveis nos hospitais e mais créditos com juros mais acessíveis” para a retomada da economia nos próximos meses. Carlos Andrade pede mais apoio das instituições bancárias que, segundo diz, não deveriam colocar tantos entraves na obtenção dos créditos por parte dos pequenos e microempresários. “Banco não tem coração, tem cofre”, lamentou o presidente do Sistema Fecomércio-BA, defendendo que os bancos ajudariam muito o setor se cobrassem apenas a correção na linha de crédito.
Na quinta audiência pública realizada pelo colegiado, foi exibido o vídeo “Eu sou Essencial”, destacando a força do comércio no Brasil e a sua empregabilidade. Em seguida, o coordenador da Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA, Bruno Branco, relatou que a direção da entidade vem buscando alternativas para reduzir os impactos da crise econômica, sendo sempre propositiva “porque nunca imaginamos que passaríamos por uma realidade tão dura, com seis meses de shoppings sem funcionar na capital e também no interior do Estado”. Branco diz que a prorrogação do ICMS devido em março pelo Governo do Estado “deu um fôlego para o comércio”, mas entende que esta medida importante deva ser ampliada por um período maior, “o que permitirá a manutenção dos empregos”. A simplificação dos processos de parcelamentos e um novo Refis também foram pontos citados pelo coordenador, que solicitou o apoio dos parlamentares, junto à Secretaria Estadual da Fazenda, para que as empresas possam regularizar as dívidas tributárias.
NÚMEROS DA CRISE
A avaliação do setor do comércio de bens, serviços e turismo no Estado da Bahia é no mínimo preocupante, ressaltou o consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze. Do começo da pandemia até fevereiro/2021, o varejo baiano apresentou uma queda de 6,6 % nas vendas, com um prejuízo de R$ 12 bilhões. Contabilizando cerca de R$ 2,5 bilhões dos meses de março e abril deste ano, cita o consultor, as perdas acumuladas chegam a R$ 14,5 bilhões no setor varejista. O declínio se fez presente ainda nos setores de Serviços (16%), Indústria (9,4 %) e Turismo (42%). De acordo com o consultor, o resultado dessa crise se reflete dentro de casa, impactando diretamente nas famílias. Em todas as atividades comerciais, houve um saldo negativo de 19 mil empregos no período da crise e cerca de 300 mil famílias não conseguiram cumprir seus compromissos, tornando-se inadimplentes. Guilherme Dietze aponta algumas diretrizes para que o setor tenha condições de recuperação até o final do segundo semestre. Dentre elas, menos burocracia na linha de crédito, parcelamento dos tributos e programas de auxílio às famílias vulneráveis que assegurem a preservação dos empregos.
A reunião virtual, transmitida pela TV ALBA, contou com a participação do deputado Tiago Correia (PSDB), que se comprometeu em fazer uma interlocução com as autoridades municipais e estaduais, propondo alternativas para minorar o sofrimento do setor. Vice-presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Casa Legislativa, o tucano está focado especificamente na área de eventos na Bahia, que “emprega milhares de famílias, com um leque extremamente numeroso de trabalhadores, mas não tem como exercer o direito de trabalhar em razão dos decretos que impedem a atividade”. Diante da possibilidade de recuperação da economia, quando a vacina chegar para todos, o parlamentar apela aos governos “para que preparem o setor produtivo, de modo que tenham condições para receber os serviços”. O vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA pretende, junto com outros colegas, conversar com a diretoria da Fecomércio-BA para elaborar um documento, contendo as reivindicações do setor, a ser encaminhado ao Governo do Estado.
Quem também defende um maior diálogo com o chefe do Executivo Estadual, Rui Costa, e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é a deputada Mirela Macedo (PSD). “Temos de trabalhar juntos, nas três instâncias, municipal, estadual e federal, para colaborar na recuperação da economia”, acrescenta a parlamentar, que prioriza neste debate a disponibilização de créditos para o microempresário e a redução na taxa de juros. Finalizando a sessão, o presidente do Colegiado Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19 manifestou sua indignação quanto à disseminação das chamadas “fake news” nesta pandemia. Angelo Almeida elogiou a “socialização da informação feita por Israel, país hoje que tem 65% da população vacinada, que agiu corretamente para evitar o negacionismo e já consegue, de certa forma, dar os primeiros passos na reativação da economia, tirando as máscaras de circulação”. O parlamentar acredita que este cenário atual da pandemia no Brasil sirva de exemplo para tornar o nosso país melhor.
“Essa sacudida que está sendo dada na humanidade vai servir para o povo brasileiro assumir uma postura de mais responsabilidade, não só com a política, como na área empresarial, voltando assim em um novo patamar, com uma melhor performance, para que a gente possa gerar um país mais digno, mais justo e mais fraterno, onde todos possam viver”, encerrou o deputado.
