Vereadora quer ampliar notificação para fortalecer a proteção
Líder do PSDB na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Cris Correia apresentou o Projeto de Lei nº 158/2021, que altera a Lei nº 8.646 de 15 de agosto de 2014, que “dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados”.
Com a alteração proposta pela vereadora, não apenas servidores da saúde, mas também do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e unidades de proteção às mulheres serão obrigados a notificar casos de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
O projeto que propõe alteração da lei em vigor desde 2014 busca colocar Salvador no mesmo patamar de outras capitais cuja abrangência da compulsoriedade é maior.
“Vimos uma defasagem na questão da compulsoriedade em relação a outras cidades, o que é mais abrangente, abarcando não só servidores da saúde, mas também servidores de Cras, Creas e unidades de proteção às mulheres, além de incluirmos idosos nessa lista”, explicou Cris, que espera que a proposta seja apreciada e aprovada em plenário por seus pares.
