A Prefeitura de Juazeiro fez a prestação de contas referente ao exercício financeiro do primeiro quadrimestre de 2021. A apresentação feita nesta sexta-feira (28), durante audiência pública realizada em sessão especial na Câmara Municipal de Vereadores. A prestação obrigatória é baseada em cumprimento às leis complementares federais nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nº 141/2012, que regulamentam os valores mínimos aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, da receita arrecadada pelo município, 25% é destinada à educação, 15% para saúde (podendo esse percentual ser maior) e 54% aplicados em gastos com pessoal.
Os secretários de Finanças, Gilson Dantas, de Saúde, Fernando Costa e o Controlador do Município, André Felipe Carvalho, representaram a Prefeitura. O contador da empresa Econtap, Leandro Maia Souza, que presta assessoria contábil à Prefeitura de Juazeiro, apresentou aos vereadores o demonstrativo das despesas projetadas e das receitas totais arrecadadas e executadas pelo município nos quatro primeiros meses de 2021.
Educação
Para a área da educação, a Prefeitura arrecadou no 1º quadrimestre de 2021 R$ 132.238.739,49 (cento e trinta e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município poderia ter uma aplicação mínima de 25% desse montante total, correspondente a R$ 65.216.747,50 (sessenta e cinco milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). O município aplicou o valor de R$ 41.902.762,78 (quarenta e um milhões, novecentos e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), correspondente a 16,06%, fechando o balanço do 1ª quadrimestre com um superávit na Educação de R$ 23.313.984,72 (vinte e três milhões, trezentos e treze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Com saldo em conta de R$ 31.396.346,08 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mais a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Saúde
Para o setor da saúde, o município arrecadou o primeiro quadrimestre de 2021 R$ 89.674.985,03 (oitenta e nove milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e três centavos). Desse montante, a aplicação mínima seria de R$ 13.451.247,75 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos. Mas no período a Prefeitura aplicou o valor de R$ 19.452.600,89 (dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 21,69%, percentual superior aos 15% mínimos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com um superávit de R$ 6.001.353,14 (seis milhões, um mil, trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos) e saldo em conta de R$ 1.678.432,58 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
“A Prefeitura de Juazeiro cumpriu todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto na educação quanto na saúde, já fizemos os repasses normais. Como foi apresentado aos vereadores, nós estamos cumprindo todas as obrigações e até o momento. Nossa maior preocupação hoje é trabalhar em cima da Lei de Responsabilidade Fiscal para que lá na frente a gente não tenha que responder por não ter aplicado o dinheiro público de forma correta. Essa é uma das maiores preocupações que a prefeita Suzana Ramos tem e que estamos dialogando e cumprindo todas as exigências da lei”, pontuou Gilson Dantas, secretário de Finanças.
