Famílias agricultoras filiadas a organizações produtivas, apoiadas pelo Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, passarão a contar com as ações de regularização fundiária e ambiental dos imóveis rurais. O objetivo é garantir a essas famílias a segurança jurídica, com a entrega de títulos de posse de terra e a certificação ambiental, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), iniciativas que, além de valorizar a propriedade, identificam aspectos como o de áreas produtivas e de proteção ambiental permanente, que garantem a preservação de florestas e fontes de água.
Com a posse da terra, agricultores e agricultoras familiares podem acessar a diversas políticas públicas, a exemplo do acesso ao crédito e aposentadoria rural. A ação vem sendo pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por intermédio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
De acordo com Fernando Cabral, coordenador do projeto Bahia Produtiva/CAR, essa é mais uma ação do projeto que vem melhorando a condição de vida das famílias atendidas: “Esses títulos de propriedade têm um impacto muito grande na vida dos agricultores familiares, considerando-se que possibilitam a garantia formal da posse da terra e, consequentemente, acesso às políticas públicas, principalmente de crédito”.
Josenar de Oliveira Queiroz, agricultor familiar da Associação Comunitária de Umbuzeiros, em Baixa Grande, declara que, com o título da terra, ele passa a ser oficialmente o proprietário e já planeja ampliar a produção: “Pretendo fazer um empréstimo para melhorar a minha produção de mandioca, feijão, milho e palma e ampliar a produção de leite, que ainda é para consumo da família. Estou me qualificando e me organizando para aumentar a produção e poder comercializar a produção”.
O agricultor familiar José Raimundo, da Associação Comunitária de Umbuzeiros, no município de Baixa Grande, é um dos beneficiários da ação e ressalta que já conseguiu resolver assuntos relacionados à emissão desses documentos: “Para mim foi de grande importância essa ação. Eu precisava desses documentos e já consegui resolver uma questão importante, com esses documentos eu posso acessar as linhas de crédito rural, acessar projetos como o de limpezas de aguadas e vai valorizar ainda mais a minha propriedade”.
A regularização fundiária ocorre a partir da elaboração do cadastro técnico georreferenciado de imóveis rurais, para fins de regularização fundiária. Nessa ação, a CAR se responsabiliza por entregar à CDA todas as peças técnicas e documentos necessários, para que seja feito o processo de regularização fundiária e a emissão e entrega do título, já registrado em cartório.
A ação integra o Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, da CDA, que prevê ações integradas e descentralizadas para a Regularização Fundiária de terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares da Bahia. A primeira etapa da ação está em fase finalização, com a emissão dos primeiros mil títulos. A segunda etapa atenderá mais nove mil agricultores e agricultoras.
Para a regularização ambiental, os perímetros dos imóveis georreferenciados com altíssima precisão (em nível de centímetros), obtidos para a regularização fundiária, são inseridos no sistema gerido pelo Inema, que permite a inscrição simultânea no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para a emissão dos respectivos documentos de regularidade ambiental dos imóveis.
Na ação, está prevista a regularização de propriedades rurais ocupadas há mais de cinco anos, de forma pacífica, que tenham comprovação de cultura efetiva e morada habitual do agricultor ou agricultora, com limite de até 100 hectares não contínuos. É necessário também ter em mãos a documentação pessoal e todos os documentos ou recibos de compra da terra.
O Bahia Produtiva
O Bahia Produtiva é um projeto do Governo do Estado, executado pela SDR/CAR, a partir de acordo de empréstimo com o Banco Mundial. A ação seleciona e apoia projetos de inclusão produtiva e acesso ao mercado, socioambientais, de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de interesse das comunidades mais pobres da Bahia, nos 27 Territórios de Identidade do Estado, desde 2015.
Por meio do projeto, são apoiados sistemas produtivos estratégicos, como o da mandiocultura, ovinocaprinocultura, avicultura, bovinocultura de leite, apicultura e meliponicultura, fruticultura e piscicultura, entre outros.
