Identificar agricultores e agricultoras familiares e suas organizações e permitir o acesso a políticas públicas importantes, para incrementar a base produtiva e viabilizar a comercialização a produção, são algumas das funções da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Na Bahia, já são quase 600 mil declarações emitidas.
Só no período de janeiro a junho de 2021, foram cadastradas emitidas, ou renovadas, 30.167 declarações, e desbloqueadas 3.234, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. A ação é executada pelas equipes técnicas da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com o apoio de secretarias municipais de Agricultura, e por instituições parceiras a exemplo de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
De acordo com o coordenador técnico da Bahiater, Samuel Feldman, a DAP é o documento mais básico da agricultura familiar: “Sem a DAP não conseguimos identificar as unidades de produção familiar agrária, que trabalham em áreas agricultáveis e de pecuária e também nenhum acesso à política pública é feito sem esse documento de identidade, por isso não deixamos nenhum a agricultor e agricultora, que nos procura, ficar sem esse documento importantíssimo”.
Jonatas dos Santos, presidente da Associação Comunitária de Lagoa do Cedro, no município de Cruz das Almas, falou da importância do DAP: “Para nós agricultores termos acesso a qualquer política pública ou programa de incentivo à produção, além dos demais documentos como o da terra, o mais importante e necessário é a DAP. Se a gente não tiver a DAP, não é reconhecido, não tenho o registro como agricultor familiar e não tem acesso a nenhum desses programas”.
Jonatas destaca também a DAP Jurídica é fundamental para a associação acessar as políticas públicas: “A DAP Jurídica é o documento que diz que a associação está apta a acessar qualquer benefício social, programa ou projeto, como agora, a nossa Associação Lagoa do Cedro, conseguiu ser contemplada com o Edital 15 Emergencial da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Se a nossa associação não tivesse totalmente legalizada com as documentações, principalmente a DAP Jurídica, a gente não conseguiria acessar um projeto como esse, ou qualquer outro benefício, voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar e associações, como PNAE”.
A DAP possibilita o acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao programa Garantia-Safra, a mercados institucionais, como os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE).
Desde março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia, que impediu os deslocamentos, foram concedidas três prorrogações dos vencimentos das declarações ativas, até setembro de 2021. A partir daí deverão ser renovadas também essas declarações. As novas declarações e as que vencerão antes desse período foram emitidas ou renovadas pela equipe da Bahiater e com as instituições parceiras.
Segundo Feldman, já está em curso o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), documento que deverá substituir a DAP, em todo o país. O CAF terá outro modelo, com uma base de dados com outras informações, que até o fim de 2021deverá começar a ser implantado.
Como acessar a DAP
Para o agricultor ou agricultora que ainda não possui a DAP e deseja obter o documento são necessários: carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e documento de posse ou propriedade de área. Com os documentos em mãos, deverá procurar as representações SETAF, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou Ceplac.
