Pautada para ser apreciada esta semana na Câmara Federal, a Medida Provisória (MP) 1045/21, que institui uma minirreforma trabalhista, é classificada pelo vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), como mais um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Representante dos profissionais de limpeza urbana e de asseio e conservação na Bahia, Suíca critica, por exemplo, a suspensão de contratos e redução da jornada durante a pandemia, ponto inicial da medida provisória original, a redução no pagamento de horas extras, Fundo de Garantia (FGTS) menor para quem for demitido e a fiscalização trabalhista.
“É evidente que todos esses pontos, tidos como principais da medida provisória, vão de encontro com o que diz a Constituição. As propostas que não estão no texto original não devem ser votadas e, mesmo assim, a questão da suspensão de contratos e redução da jornada durante a pandemia devem ser exaustivamente debatidas, inclusive com os sindicatos. Chega de retrocessos, o país não aguenta mais esses cortes de direitos sempre para cima dos trabalhadores. Vamos taxar os ricos e colocar eles para dividir essa conta”, descreve o parlamentar soteropolitano.
O texto que deve ser apreciado pela Câmara Federal possui o foco em um benefício emergencial para trabalhadores por causa da pandemia. No entanto, o parecer do relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas como mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CDL) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. “Todo esse arcabouço criado pelo relator com programas de benefícios é ridículo e mais um meio de retirar direitos dos trabalhadores. Vamos acompanhar e dialogar com todos contra essa MP”, completa o edil petista.
