Após o governador Rui Costa (PT) anunciar que irá obrigar a carteira de vacinação contra Covid-19 em espaços públicos, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei que visa garantir os direitos constitucionais das pessoas que não quiserem se vacinar.
O objetivo da iniciativa da deputada é assegurar os “direitos constitucionais de liberdade a todos àqueles que, por qualquer circunstância de natureza pessoal, física ou objeção de consciência, abstenham-se de participar das campanhas de vacinação” contra a doença em todo estado da Bahia.
“Tendo em vista o seu caráter reconhecidamente experimental e de efeitos ainda desconhecidos pela comunidade científica”, justificou a parlamentar.
Segundo Talita, “não podemos admitir a adoção de ‘passaportes sanitários’ ou ‘passes de vacinação’ que visam, em última instância, obrigar pessoas a serem vacinadas com produtos experimentais desenvolvidos em tempo curtíssimo e sem a necessária garantia de segurança relacionada a eventos adversos imediatos, de curto, médio e longo prazo”.
O chefe do Executivo baiano, porém, ainda não informou quando essa comprovação começará a ser exigida, mas deu a entender que a medida só será tomada com o avanço da aplicação da segunda dose.
