PL do vereador Dr. José Antonio institui obrigatoriedade de inserção do DIU em mulheres no prazo de 30 dias

O vereador Dr. José Antonio (PTB) apresentou Projeto de Lei (Nº 339 2021) para que seja instituída a obrigatoriedade de inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) no prazo máximo de 30 dias em mulheres que tiverem autorização médica para uso do método contraceptivo, em Salvador.

Segundo a proposição, o agendamento da inserção do DIU deverá ser realizado nos hospitais locais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método contraceptivo de alta eficácia. Ele é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e possui durabilidade de até 10 anos, sendo oferecido a adolescentes e mulheres de qualquer idade que visem à prevenção da gravidez.

De acordo com o PL, no Brasil, cerca de 55% das gestações não são planejadas, sendo esse número ocasionado, majoritariamente, pelo não uso ou pela utilização incorreta dos métodos contraceptivos.

O parlamentar afirma que, diante de inúmeros problemas ocasionados pela gravidez não planejada, o SUS iniciou a disponibilização do DIU de cobre, porém, muitas mulheres que desejam o uso deste método contraceptivo encontram demora no agendamento, e nesse período acabam engravidando.

Dr. José Antonio diz ainda que deverão ser afixados cartazes educativos a respeito da possibilidade de inserção do contraceptivo, na rede pública de saúde, e da eficácia do método em todos os hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde da rede municipal.

“A não programação da gravidez acarreta o desenvolvimento de problemas, no tocante ao tratamento ofertado pela mãe ao bebê, à amamentação, e propicia o surgimento da depressão pós-parto”, frisou Dr. José Antonio.

Mais Informações:
Ascom Vereador Dr. José Antonio
Carol Silva (jornalista)
Tel.: 71-99985-6987 / 71-98739-6558