No ato de regulamentação, presidente da Casa destacou que texto é referência para outras cidades
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), participou nesta sexta-feira (19), na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo do Pelourinho, do ato de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, assinado pelo prefeito Bruno Reis.
A Câmara aprovou o texto no dia 29 de maio de 2019. A Lei nº 9.451/2019 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
Geraldo Júnior pontuou que o Estatuto da Igualdade Racial tramitava há mais de dez anos na Casa. “Nossa gestão, com apoio dos meus pares, priorizou esse marco legal histórico para a cidade de Salvador que vira referência para outros municípios”, disse.
Na época da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, Geraldo Júnior também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Reparação para a elaboração do documento, que teve como relator o vereador Sílvio Humberto (PSB). Destacou também o trabalho do vereador Edvaldo Brito (PSD) durante todo o processo de tramitação do Estatuto.
Em referência à aprovação do Estatuto pela Câmara de Salvador, o prefeito Bruno Reis pontuou: “Hoje é um dia que ficará marcado para as gerações futuras. Nos anais da história estará registrado que homens e mulheres com ideologias diferentes se uniram para dar um exemplo para o Brasil e aprovar o Estatuto da Igualdade Racial”.
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa considera como ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais.
Participantes
Estiveram presentes no ato, dentre outras autoridades, o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges (DEM), e os vereadores de Salvador: Roberta Caires (Patriota), Sandro Bahiense (Patriota), Carlos Muniz (PTB), Emerson Penalva (Podemos), Marta Rodrigues (PT), Suíca (PT), Tiago Ferreira (PT), Anderson Ninho (PDT), Palhinha (DEM), Henrique Carballal (PDT), Daniel Alves (PSDB), Edvaldo Brito (PSD), Ireuda Silva (Republicanos), Paulo Magalhães Júnior (DEM), Leandro Guerrilha (PL), Cris Correia (PSDB), Marcelo Maia (PMN), Cláudio Tinoco (DEM), Duda Sanches (DEM), Laina Pretas por Salvador (PSOL), Maria Marighella (PT), Ricardo Almeida (PSC), Hélio Ferreira (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB). Também esteve presente o ex-vereador Moisés Rocha, que presidia a Comissão de Reparação da Câmara de Salvador em 2019, quando o Estatuto foi aprovado no plenário da Casa.
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