O Regime de Previdência Complementar (RPC) da Prefeitura de Salvador será apresentado no 1º Seminário de Previdência Municipal – Sustentabilidade dos Regimes Próprios e Previdência Complementar. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento acontece nesta segunda (29) e terça-feira (30), na sede da entidade, em Brasília.
A apresentação será feita por Daniel Ribeiro, diretor de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A palestra, intitulada “Implementação do RPC em seu Município – Caso Concreto de Salvador”, acontece no segundo dia do evento, das 9h às 11h30.
Daniel explica que a Prefeitura de Salvador foi a primeira a implantar o RPC de acordo com os moldes indicados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o que começou a ser feito em novembro de 2020. Em função do pioneirismo, a Prefeitura tem prestado consultoria a outras cidades e estados do país que desejam replicar este regime, como as cidades de Belo Horizonte, Manaus, Recife e Goiânia.
Ele acrescenta que o RPC incrementa a aposentadoria dos servidores municipais, sem extinguir o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador (RPPS). A medida traz vantagens relevantes para os servidores que aderirem, bem como para as contas públicas da gestão municipal.
“É um regime de capitalização, conta individualizada, transparente e maduro no Brasil. O servidor municipal pode aderir com um valor a partir de R$5,50 ou 0,5% do salário mínimo, até um teto de 8,5% da sua base de contribuição. A grande contrapartida é que a Prefeitura coloca o mesmo valor que o servidor na conta dele, o que dá um rendimento de 100%”, elucida Daniel.
O diretor também observa que a medida é importante para fins de sustentabilidade financeira, porque reduz os gastos do regime próprio com pagamento de benefícios, motivo pelo qual a Prefeitura planeja que ao menos mil servidores possam aderir ao RPC nos próximos quatro anos.
