A deputada federal Professora Dayane Pimentel disse em postagem nesta terça-feira (07/12), no Twitter, que “o Bolsopetismo em festa” devido a decisão do Ministério Público Federal de reconhecer a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente Lula na denúncia relacionada ao tríplex no Guarujá. A idade do presidente, que hoje tem 76 anos, inviabiliza a apresentação de uma nova denúncia.
“Comemoram a prescrição do caso triplex de Lula: a PTzada, que acredita que isso é indício de inocência, e Bolsonaro, iludido com uma vaga para o 2º turno. É o Bolsopetismo em festa pela impunidade”, escreveu a parlamentar.
O MPF afirma que “a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita para Luiz Inácio Lula da Silva” a partir da queda pela metade do tempo de prescrição que a Constituição prevê para investigações de crimes contra pessoas que tenham 70 anos ou mais.
Lula foi condenado no âmbito da Lava Jato pelo ex-juiz Sérgio Moro por supostamente ter recebido benefícios relacionados a reforma de um tríplex na cidade do Guarujá, que foi atribuído pela operação à posse do ex-presidente. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a condenação.
Já em abril de 2021, o STF reverteu a decisão e validou a suspeição e incompetência de Moro para julgar o caso. O Supremo anulou todos os atos de Moro, incluindo a fase pré-processual, o que exigiria uma nova denúncia. Com a prescrição, porém, o MPF não pode solicitar nova investigação sobre o tríplex e o caso está arquivado.
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