A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), o Edital nº 01/2021, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria que consistirá na prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de planos de recuperação para espécies de peixes e crustáceos ameaçadas de extinção de importância socioeconômica no Litoral Norte e Baía de Todos-os-Santos. Serão investidos R$ 450 mil nessa parceria, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Ferfa).
Em 14 meses, serão avaliadas 36 espécies ameaçadas, por meio de levantamento das informações disponíveis e escutas da comunidade por meio de oficinas participativas, sendo fundamentais na construção dos documentos.
A opção por contratar com OSC obedece ao Marco Regulatório e estimula a colaboração para a gestão pública democrática. Segundo a coordenadora de Gestão de Fundos da Sema, Ivana Pitanga, o Ferfa tem a função de implementar a Política Estadual de Meio Ambiente utilizando recursos arrecadados exclusivamente para este fim.
“Este edital é um importante passo na recuperação das espécies do Litoral Norte e Baía de Todos-os-Santos. Uma vez que esses planos estejam elaborados, será possível utilizá-los como ferramenta de gestão eficiente para a atuação do Estado, de forma a permitir a convivência entre as comunidades e a fauna de forma harmoniosa e sustentável”, destacou Ivana.
A diretora de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Poliana Gonçalves, explicou que “o modo de vida das comunidades do Litoral Norte e Baía de Todos-os-Santos tem uma íntima relação com a fauna marinha. Esse edital é uma forma da Sema se aproximar dessas comunidades e entender a dinâmica da sociedade e dessas espécies ameaçadas, que são fundamentais para a subsistência nessas regiões, permitindo ordenar os usos, de modo a beneficiar todos os envolvidos”.
