A lei eleitoral não proíbe que os partidos políticos tenham em suas folhas de pagamento políticos sem cargos eletivos e não estabelece um teto de gastos de uso do fundo partidário, formado de recursos públicos, doações e outras formas de arrecadação, para o pagamento de salários. Recém filiado ao Podemos, Moro receberá um valor bruto mensal de R$22 mil durante o ano eleitoral . Já Lula e Ciro, os dois postulantes mais ativos na vida partidária, ganham cerca de R$ 22,8 mil e R$ 21,3 mil mensais.
Além dos presidenciáveis, outros nomes se destacam entre os “funcionários” dos partidos ou como prestadores de serviço. É o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que era remunerado com R$ 23,2 mil mensais enquanto presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Alvo de inquérito que apura a atuação de uma milícia digital, o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso desde agosto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O pagamento de salários vultuosos é comum aos presidentes nacionais das legendas. Outro nome próximo do presidente, Valdemar Costa Neto, condenado no esquema do mensalão e presidente do novo partido de Bolsonaro, ganha, em média, R$ 24 mil mensais do PL. Carlos Lupi (PDT) (R$20,6 mil), Carlos Siqueira (PSB) (R$28,6 mil) e Roberto Freire (Cidadania) (R$28,7 mil) também são remunerados pelos serviços prestados às legendas.
De acordo com o PT, Lula recebe remuneração por “exercer funções de direção partidária” e ocupar o posto de presidente de honra do partido. Já o Podemos explica que Moro é vice-presidente estadual do partido, no Paraná, desde 10 de novembro.
Não há um teto de remuneração para salários de dirigentes e políticos pelos partidos. As siglas podem usar até metade (50%) do valor que recebe do fundo partidário com a folha de pagamento de pessoal no âmbito dos diretórios nacionais. Para as instâncias municipal e estadual, o limite é de 60%. De acordo com o advogado Renato Ribeiro de Almeida, membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), não são imorais ou ilegais, mas é necessário maior transparência dos partidos.
— Os políticos estão inseridos nas atividades político-partidárias e exercem funções que justificam a remuneração. O sistema de prestação de contas partidárias tem sido aperfeiçoado ao longo dos anos, mas os partidos ainda precisam dar mais transparência de valores gastos à população por meio dos seus sites ou outras plataformas para deixar explícito como os recursos do fundo partidário.
De acordo com o advogado Marcelo Issa, presidente do Transparência Partidária, apesar de não haver uma limitação legal para os repasses, alguns pontos sobre a prestação de contas podem ser melhorados.
— Há uma dificuldade de identificar os pagamentos realizados porque não há no sistema de prestação de contas a identificação dessa rubrica. Há muitos pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas sem a explicitação de que essas pessoas estão recebendo porque exercem uma função de dirigente partidário. Mesmo quando há pessoas que se enquadram nesses casos, não há uma identificação sobre os trabalhos prestados. Outro ponto de atenção é o tempo em que os dados são disponibilizados. Os partidos prestam contas anualmente, e com um limite de até seis meses de tolerância após o período.
Pré-candidatos à Presidência*:
Lula (PT): R$ 22.816,51
Ciro Gomes (PDT): R$ 21.316,45
Sergio Moro (Podemos): R$15 mil
Presidentes de partidos*:
Carlos Lupi (PDT): R$ 20.265,89
Valdemar Costa Neto (PL): R$ 24.834,46
Carlos Siqueira (PSB): R$ 28.648,44
Roberto Jefferson (PTB): R$ 23.245,5
Roberto Freire (Cidadania): R$ 28.743,37
Antonio Carlos Bosco Massarollo (PMN): R$ 14.310,18
*Valores líquidos (já considerados todos os descontos e impostos).
